Sessão extraordinária aconteceu hoje, 28/01 às 10 horas no plenário da Câmara.
Foram aprovados por unanimidade três projetos do ano de 2014. Do Executivo os de n° 158 e 170/14 dispõem sobre a criação do cargo de cuidador social e ampliação do número de vagas para o cargo de psicólogo e receberam pareceres favoráveis após envio de relatório demonstrando impacto orçamentário financeiro, os quais não extrapolam os índices legais e a legislação aplicada.
Já o de n° 235/14 transfere o setor de serviços de identificação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para a de Segurança Pública e visa a adequação do Município ao que ocorre a nível estadual
O projeto de Lei nº 01/2015 cria cargos de comissão na estrutura organizacional da Prefeitura.
Foram aprovados por unanimidade três projetos do ano de 2014. Do Executivo os de n° 158 e 170/14 dispõem sobre a criação do cargo de cuidador social e ampliação do número de vagas para o cargo de psicólogo e receberam pareceres favoráveis após envio de relatório demonstrando impacto orçamentário financeiro, os quais não extrapolam os índices legais e a legislação aplicada.
Já o de n° 235/14 transfere o setor de serviços de identificação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para a de Segurança Pública e visa a adequação do Município ao que ocorre a nível estadual
O projeto de Lei nº 01/2015 cria cargos de comissão na estrutura organizacional da Prefeitura.
São quatro cargos comissionados, destinados para Sub-Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Município; Superintendência de Mídias Interativas e Imagem; Superintendência de Ação Cultural da Diretoria Municipal de Cultura e Departamento do Centro Ocupacional do Idoso, sendo 3 cargos na tipologia CC3 e 1 CC4. Os subsídios referentes aos cargos variam entre R$2.665,00 a R$ 3.497,00.
Diante de pedido de vistas, que foi rejeitado por 7 votos a 3, o projeto que prevê a contratação dos cargos em comissão foi aprovado. Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram das vereadoras Aline Sleutjes, Maria de Fátima e do vereador Joel Fadel.
Na discussão do projeto, a vereadora Aline posicionou seu voto contrário, argumentando que o Município possui muitas outras prioridades, uma delas é a contratação de fiscais, e que, além disso, há cidadãos que prestaram concurso público e aguardam serem chamados.
Na discussão do projeto, a vereadora Aline posicionou seu voto contrário, argumentando que o Município possui muitas outras prioridades, uma delas é a contratação de fiscais, e que, além disso, há cidadãos que prestaram concurso público e aguardam serem chamados.
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Santo Agostinho