Após sessão ordinária, às
16h30, desta quarta-feira, os vereadores reuniram-se em
sessão extraordinária para segunda discussão e votação do projeto que
trata sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
Após análise da
proposta de lei e, especificamente, do anexo 02, que dispõe sobre a
natureza das despesas segundo as categorias econômicas, todos os
parlamentares, assinaram emenda modificativa ao projeto original
enviado pelo Executivo, visando o remanejamento de valores de algumas
secretarias para a pasta de Saúde.
No total esta área
receberá R$ 1.200.000,00 a mais do que estava previsto. Para tanto,
foram retirados R$ 700.000,00 da Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo, R$ 200.000,00 da de Governo e, R$ 300.000,00 da de
Administração.
A justificativa prevê que este valor poderá custear a reforma de
Unidades de Saúde, e a aquisição de móveis e equipamentos para postos
que se encontram em precariedade. Além disso, proporcionará a melhoria
da gestão do SUS, com a aquisição de sistema compatível com os sistemas
oficiais do Estado e do Ministério da Saúde.
Também foi apresentada
uma emenda redacional, visando a correção de erros constantes no
lançamento dos valores transcritos dos anexos para a redação do projeto,
que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano em R$
171.177.415,00. As emendas foram aprovadas por unanimidade, e o projeto
com as emendas aprovado por 8 votos a 2, sendo contrários os vereadores
Joel Elias Fadel e Luiz Cesar Canha Ferreira.
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