Os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se para a realização de duas sessões na tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro. Às 14 horas iniciou a reunião ordinária para análise de cinco projetos constantes na ordem do dia, sendo todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Destes cinco, três passaram por segunda votação e, aprovados, seguem para sanção do Prefeito Municipal. As matérias autorizam o Executivo a outorgar de forma onerosa a administração e os espaços públicos do Terminal Rodoviário Intermunicipal e do Aeroporto Regional de Castro, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário quando ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal mediante autorização da Câmara.
Duas propostas foram retiradas da pauta devido pedido de vistas e de informações complementares. Os documentos retirados visam alterar a redação da lei que regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir e permitir ao chefe do Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município. Mediante o esclarecimento das dúvidas e envio das informações solicitadas os projetos retornam ao plenário.
Proposição da vereadora Aline Sleutjes indica a necessidade de estudos referente à viabilização do transporte coletivo urbanos nos bairros Samambaia, Bela Vista e ampliação de linhas no bairro Alvorada. A vereadora saliente que moradores destes bairros são afetados pela falta do transporte, pois estão afastados do centro da cidade, e a população deve ser assistida no que diz respeito ao transporte público. A reivindicação partiu de moradores e é de extrema necessidade.
Após este encontro, às 16 horas, ocorreu sessão extraordinária para primeira votação do projeto de lei n° 91/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, ou seja, a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma assinada pela Comissão de Finanças e Orçamento e a outra por todos os vereadores.
A referida comissão aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3º.
As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.
Na segunda emenda todos os legisladores solicitam que sejam remanejados R$ 120 mil para as atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme solicitado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE- Castro, Maisa Bourguignon, no dia da audiência pública sobre o projeto. Para que o aumento no repasse seja possível R$ 70 mil foram retirados da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e outros R$ 50 mil da pasta de Governo.
A proposição passa por segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 23, às 15 horas e 30 minutos.
*Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro
Fotos: Claudia Geisler