SESSÃO 23-11: ALINE INDICA NECESSIDADE DE FARMÁCIA 24 HORAS NA UPA

Os parlamentares da Câmara Municipal de Castro discutiram e votaram pela segunda vez na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, às 16 horas, o projeto de lei n° 91/2016 que dispõe sobre o orçamento para o ano de 2017. A proposta foi aprovada com duas emendas e segue para a sanção do Prefeito Municipal.

Uma das emendas é assinada por todos os vereadores que solicitam o remanejamento de R$ 120 mil, sendo R$ 70 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e R$ 50 mil da pasta de Governo, para garantir a continuidade das atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da APAE- Castro.

Este remanejamento é fruto do pedido realizado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE, Maisa Bourguignon, no dia da audiência sobre o projeto. Na oportunidade a psicóloga explicou que a demanda pelo serviço de acompanhamento e fortalecimento de vínculos dos pacientes e de suas famílias cresce a cada dia e que o valor atualmente repassado para a entidade é insuficiente para manter o trabalho.

A outra solicitação de alteração é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3°. As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.

Sessão ordinária

Antes da sessão para votação do orçamento os vereadores estiveram reunidos para a realização da última sessão ordinária do corrente mês. Durante esta reunião o Secretário Municipal da Fazenda, João Marin, falou aos vereadores sobre o envio do Decreto n° 781/2016 que será votado pela Câmara em breve, e trata da correção da Unidade de Valor de Custeio- UVC do serviço de iluminação pública referente ao ano fiscal de 2017.

Marin explicou aos vereadores que os municípios pagam a taxa de iluminação pública para a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL e que esta agência fez vários reajustes nos últimos anos. Conforme esclareceu o secretário estes reajustes não foram repassados ao contribuinte e o município está precisando arcar sozinho com estes valores. 

Caso o valor não seja adequado, Marin explica que a prefeitura precisará retirar recursos de outras áreas para custear isso. “Sabemos que toda e qualquer alteração que venha a onerar o bolso do contribuinte é triste, mas a análise técnica apresenta a necessidade desta reposição”, pontuou.

Os vereadores aprovaram após votação única um requerimento e outros três projetos enviados pelo Executivo Municipal que solicitam autorização para abertura de créditos suplementares que totalizam mais de R$ 4 milhões para assegurar o pagamento de despesas com folha de pessoal de diversas secretarias e aditivos de contratos.

Já em primeira votação os legisladores foram favoráveis à aprovação das matérias de n° 89 e 103/2016. As propostas de lei dispõem sobre a instituição de concessão de direito real de uso de dois lotes situados no local denominado “Cruz de Marcelino” situados no Distrito Industrial I e sobre a doação de imóvel para a entidade Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário onde será construído um centro que prestará serviços assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.Esses projetos serão votados novamente na próxima sessão.

Em plenário também foram apresentadas quatro indicações. Uma delas, de autoria da vereadora Aline Sleutjes e aponta a necessidade da implantação de farmácia 24 horas na UPA. A iniciativa, segundo Aline, garantirá melhor assistência aos pacientes que passam pela unidade, além de garantir ao paciente que inicie o tratamento logo após a consulta.

A próxima sessão ordinária será realizada às 14 horas do dia 07 de dezembro. Nesta mesma tarde, às 16 horas, haverá sessão extraordinária para 1ª discussão e votação do projeto substitutivo de lei complementar n° 03/2013, que trata do código tributário municipal.

* Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro.

                       Fotos: Claudia Geisler