Na próxima terça-feira, dia 23 de junho, às 17h30, será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Castro, Audiência Pública sobre o projeto de lei n° 57/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos (2015-2025), a ser considerado para o município como um todo e não apenas para a rede pública.
Conforme estipulado pela Lei Federal n° 13.005, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, cada município tem até dia 25 de julho para sancionar a sua lei sobre esta matéria. O Plano Municipal deve estar alinhado aos planos federal e estadual, para o estabelecimento de um padrão educacional que garanta o direito fundamental ao ensino de qualidade, com metas comuns, estratégias definidas a partir de cada realidade e meios de alcance de resultados que agreguem valor ao processo de aprendizagem.
As diretrizes do Plano Nacional são o ponto de partida para a construção das metas e estratégias de cada cidade, como: erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade de ensino, formação para o trabalho e para a cidadania, valorização dos profissionais de educação, universalização do atendimento escolar e, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
Todos os vereadores da Câmara Municipal, em especial o Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB) e a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Presidente da Comissão Permanente de Educação, Esporte e Cultura, convidam os castrenses para participar desta reunião e contribuir com este debate. “A participação de todos é muito importante, pois o plano direciona e planeja a educação para uma década e não apenas para uma gestão. Contamos com a presença da comunidade, pois o futuro da educação está em nossas mãos”, salientou Aline.
