SESSÃO 14-12: ALINE SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO

Na tarde de quarta-feira, 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Castro realizou duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária. Além dessas duas, nesta quinta-feira, 15, às 14 horas mais uma sessão ordinária aconteceu, tendo em vista o parágrafo 1° do artigo 79 do Regimento Interno da Casa, que prevê a data da última reunião ordinária anual.

No encontro, os vereadores reprovaram, por oito votos a dois, o projeto de lei n° 81/2016, que constava na pauta para passar por primeira análise em plenário e agora será arquivado. A proposição visava autorizar o Prefeito Municipal a proceder permuta de área de propriedade do município por imóveis de propriedade da empresa Yamamoto, ambas localizadas no Jardim Alvorada.

Dos vereadores que votaram contra a aprovação da proposta, os que se manifestaram justificaram que em termos técnicos os terrenos são similares, porém, com relação à localização, o terreno que pertence ao município hoje está melhor localizado para o fim a que irá ser destinado. 

Em ofício enviado pelo Executivo relata-se que o imóvel será utilizado para a instalação de escola, e, no entendimento dos legisladores contrários, o terreno atual, situado na entrada do referido loteamento, facilitaria o acesso de crianças e jovens de outros bairros, além de estar cercado por outras residências e não por matagal como o que se pretendia permutar. Apenas os vereadores José Otávio Nocera e Antonio Sirlei Alves da Silva votaram pela aprovação da referida proposta.

Outros três projetos constavam na pauta para passar por primeira discussão, mas foram retirados da ordem do dia, visto que dois necessitam ser estudados junto com o Plano Diretor, e um recebeu pedido de vistas por duas vereadoras, um é da vereadora Aline Sleutjes. 

Aline pediu vistas para analisar melhor o projeto de lei n° 85/2016, que autoriza o Executivo a ceder um assistente social e um psicólogo ao Tribunal de Justiça do Paraná, e passaria por segunda votação.

Após apreciação única três projetos seguem para sanção do Prefeito Municipal.

Além disso, no expediente da reunião foi apresentada indicação da vereadora Aline que aponta a necessidade da implantação do Centro Municipal de Atendimento ao Diabético e ao Hipertenso em Castro, o CADH.

Esta era uma proposta que constava no plano de governo da vereadora Aline, enquanto candidata à prefeitura municipal neste pleito de 2016. 

A vereadora salienta em sua justificativa que o diabetes  e a hipertensão acomete grande parte da população brasileira e no nosso Município não é diferente, onde 30% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde são aos pacientes com estas doenças.

Ela cita que a criação de um Centro de Atendimento será importantíssimo, pois oferecerá o tratamento adequado ao controle da doença, com trabalho de prevenção, acompanhamento por especialistas, além da disponibilização de medicamentos, além de oficinas com atividades físicas, dentre outros. A disponibilização do centro, esclarece ela, deverá diminuir a demanda nos PSF's e UPA.

Ainda na sessão, a psicóloga da Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amarilda Estefanuto Kmiec, falou na tribuna durante este  encontro para explicar sobre a possibilidade de destinação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para maiores informações a psicóloga orienta os munícipes a entrarem em contato pelo telefone 2122-5560.

E em sessão ordinária, os parlamentares analisaram pela segunda vez o projeto de lei complementar substitutivo n° 03/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, a fim de instituir e disciplinar os tributos aplicáveis no município e, com base no Código Tributário Nacional, estabelecer as normas gerais de direito aplicáveis. 

A primeira versão da matéria foi protocolada no ano de 2013, e esta que foi votada já contempla grande parte das solicitações da Câmara, que visa proteger e onerar o mínimo possível o contribuinte. O projeto foi  aprovado e segue para sanção do Prefeito Municipal.

*Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro.

     Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO 15-12: ALINE FALA DE SUA LEGISLATURA EM SUA ÚLTIMA SESSÃO

E na tarde desta quinta-feira,15, na Câmara Municipal de Castro foi realizada a última sessão ordinária anual e também a última da legislatura de 2013 a 2016.

Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e 12 projetos de decreto legislativo. Através de três propostas de lei os parlamentares autorizaram a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais que juntos somam mais de quatro milhões de reais para pagamento dos salários dos servidores municipais. 

Deste total R$ 2 milhões e sessenta e seis mil provem de recursos economizados pela Câmara Municipal durante o ano de 2016. O último projeto nomina trecho localizado no Parque Lacustre II.

Os projetos de decreto legislativo, por sua vez, referendam o pagamento de indenização por danos materiais e convênios a serem firmados com entidades assistenciais. 

Esses 18 documentos totalizam mais de R$ 1 milhão e 940 mil e beneficiarão a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici, Obras Sociais espírita Mariliana Barbosa, Unidade de Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos- São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação de Assistência Social de Castrolanda e Associação Irmãs Cavanis.

A reunião, além da votação das matérias, foi marcada pelos discursos de encerramento de mandato. 

A vereadora Aline Sleutjes usou a tribuna para despedir-se, agradecer e registrar momentos importantes nestes oito anos como vereadora e 16 anos na carreira política. Agradeceu a todos os funcionários da Casa, que sempre a ajudaram prontamente, a Deus, a família e aos eleitores que sempre a apoiaram e oportunizaram. 

Aline também falou a cada um dos vereadores ressaltando as qualidades, características e desejando sorte e sucesso. A vereadora declarou que sai de cabeça erguida da Câmara e com a sensação de dever cumprido. 

“Alguns sonhos não se realizaram, como ser eleita deputada estadual há dois anos e a prefeita nesta eleição, mas o tempo de Deus é diferente do nosso, em tudo há um propósito e a hora certa, quem sabe o meu tempo ainda não tenha chegado. Vou sentir muita falta de tudo isso, das amizades, debates, exposição de ideias, sou eternamente grata pela vivência e experiência destes anos. Obrigada a todos que contribuíram de uma forma ou de outra para a construção do grupo político 'Aline Sleutjes' , a oportunidade de representar o povo Castrense nestes oito anos foi indiscutivelmente a experiência mais gratificante da minha vida.

Outros parlamentares também se pronunciaram ao final para agradecer a vereadora por estes quatro anos que esteve no Legislativo e por seu dedicado trabalho, sempre com muita minuciosidade, dedicação, preocupação e responsabilidade.

*Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro.  

  

      Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO: 07-11: ALINE PEDE TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO PSF BOM JESUS

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se em plenário na tarde desta quarta-feira, dia 07 de dezembro, para a realização de sessões ordinária e extraordinária.

Durante a sessão ordinária os parlamentares não referendaram o Decreto Executivo n° 781/2016, que corrige para R$ 107,73 o valor da Unidade de Valor de Custeio- UVC do serviço de iluminação pública referente ao ano fiscal de 2017.

As Comissões Permanentes de Finanças e de Constituição emitiram parecer em que solicitam que a correção do valor baseie-se apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC dos últimos 12 meses, e não considere os reajustes feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Os legisladores recomendam ao Executivo que seja elaborado um novo decreto que fixa o valor da UVC em R$ 80,43, tendo em vista as dificuldades que o contribuinte está enfrentando frente a crise econômica do país.

O decreto citado acima foi a única matéria rejeitada em plenário, visto que os demais projetos constantes na pauta foram aprovados e cinco seguem para sanção do Prefeito Municipal.

Dessas propostas de lei, três são de autoria do Executivo Municipal, e visam a autorização de pagamento de indenização à senhora Elias Dias dos Anjos conforme acordo judicial, a instituir concessão de direito real de uso de dois lotes situados no Distrito Industrial I e a doar imóvel para a entidade Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário onde será construído um centro que prestará serviços assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.

Nesta primeira reunião também receberam votação favorável três requerimentos que levantam questões referentes ao transporte coletivo rural do município.

Em primeira votação foi aprovada por sete votos a três o projeto de lei que permite à Prefeitura Municipal a ceder servidores, sendo um assistente social e um psicólogo, ao Tribunal de Justiça do Paraná.

A vereadora Aline Sleutjes votou pela não aprovação por entender que o município está com o número de profissionais insuficiente. E que cedendo mais 2 funcionárias o atendimento será prejudicado e a equipe será sobrecarregada. Este projeto que passa por nova votação na próxima quarta-feira, dia 14.

Três indicações foram apresentadas ainda nesta sessão. Duas delas são de autoria da vereadora Aline. A primeira trata da necessidade da implantação de travessia elevada em frente ao PSF Bom Jesus, na Vila Santa Cruz, a exemplo do que a Administração Pública vem fazendo em diversos pontos da cidade. 

Aline cita que a solicitação partiu de moradores e defende que a iniciativa, pois garante a segurança de usuários da unidade, além de todos que circulam pelo local. Ela lembra que a via é de alto tráfego.


Os pedidos das passarelas elevadas em frente as Escolas, Cmeis, Postos de Saúde, UPA, foram da Vereadora Aline, em seu mandato solicitou várias vezes estas implantações.

Já a segunda proposição solicita melhorias nas estradas do Guabiroba. Muitas têm sido as reclamações dos moradores desta localidade sobre as condições precárias desta localidade.

Na sequência da sessão ordinária, em sessão extraordinária, os parlamentares deliberaram apenas sobre o projeto de lei complementar substitutivo n° 03/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

A primeira versão da matéria foi protocolada no ano de 2013, e esta que foi votada já contempla grande parte das solicitações da Câmara, que visa proteger e onerar o mínimo possível o contribuinte. O projeto passa por nova votação em sessão extraordinária na semana que vem.

* Com Assessoria da Câmara Municipal de Castro.


    Fotos: Claudia Geisler

FALCÃO BASQUETE SOBRE RODAS GARANTE VICE-CAMPEONATO EM MARINGÁ

A Federação Paranaense de Basquete em Cadeira de Rodas (FPRBCR), com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer sediou do dia 25 a 27 de novembro as finais do Campeonato Paranaense de Basquete em Cadeira de Rodas. As 12 disputas foram realizadas no ginásio do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá por 8 equipes de diversas cidades do Paraná.

Além da equipe castrense Falcão Basquete Sobre Rodas, participaram a equipe anfitriã Kings/Sicoob/Maringa; equipe Lobos, de Guarapuava, e a equipe de Pinhais. Já na Primeira Divisão disputam o título: Tubarões, de Ponta Grossa;  Fênix, Curitiba; Harpia, Foz do Iguaçu; e APAC, Cascavel.

O Campeonato Paranaense de Basquete em Cadeira de Rodas tem objetivo de estimular a prática da modalidade para pessoas com deficiência física, impulsionar a melhora do nível técnico das equipes, além de incentivar o surgimento de novos atletas e a qualificação de técnicos e classificadores funcionais.

A equipe castrense sagrou-se vice-campeã, da segunda divisão, e é a 6{ colocada do estado. 

O Técnico Josias Carneiro comemorou a classificação. "Estou orgulhoso deles, foram incríveis, se superaram e me surpreenderam. Fomos aplaudidos e elogiados por todas as equipes e torcida", relatou.  

   
             Fotos: divulgação

VEREADORA PRESTIGIA NOITE CULTURAL

 Parceria entre a Câmara Municipal de Castro e a Diretoria Municipal de Cultura e o Museu do Tropeiro Na noite promoveu na noite desta quinta-feira, 24, a 'Noite Cultural'. O evento, que teve entrada gratuita, aconteceu no plenário da Casa e contou com diversas modalidades culturais, e o objetivo foi  proporcionar ao público uma viagem pelo tempo, sons e cores.Os músicos Adriano Claro, Adriano Tarouco, Danilo Ribeiro e Fernando Mendes foram os primeiros a se apresentar com o espetáculo Tropeada Musical. 

O show traz canções que ressaltam a importância do tropeiro, personagem que através de sua andança por todo nosso território contribuiu para a construção de nossa brasilidade. 

O grupo foi vencedor do Prêmio Arte Paraná 2016. O espetáculo tem raízes no projeto intitulado 'Um Canto ao Tropeirismo', promovido em 2005.

Na sequência, os presentes foram convidados a conhecer a história de Castro através do painel 'Castro, Cidade Mãe do Paraná', criado pelo artista plástico Irineu Alves e recentemente instalado no plenário da Câmara. Irineu, que desde o ano de 1987 ministra cursos de pintura e desenho, também oficializou a abertura da Exposição de Artes 'Irineu Alves e Alunos', que estará aberta para visitação na Casa da Cultura Emilia Erichsen, do dia 1º de dezembro  ao dia 28 de fevereiro de 2017. 

* Com Assessoria de Comunicação da Câmara de Castro.

    Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO 23-11: ALINE INDICA NECESSIDADE DE FARMÁCIA 24 HORAS NA UPA

Os parlamentares da Câmara Municipal de Castro discutiram e votaram pela segunda vez na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, às 16 horas, o projeto de lei n° 91/2016 que dispõe sobre o orçamento para o ano de 2017. A proposta foi aprovada com duas emendas e segue para a sanção do Prefeito Municipal.

Uma das emendas é assinada por todos os vereadores que solicitam o remanejamento de R$ 120 mil, sendo R$ 70 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e R$ 50 mil da pasta de Governo, para garantir a continuidade das atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da APAE- Castro.

Este remanejamento é fruto do pedido realizado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE, Maisa Bourguignon, no dia da audiência sobre o projeto. Na oportunidade a psicóloga explicou que a demanda pelo serviço de acompanhamento e fortalecimento de vínculos dos pacientes e de suas famílias cresce a cada dia e que o valor atualmente repassado para a entidade é insuficiente para manter o trabalho.

A outra solicitação de alteração é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3°. As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.

Sessão ordinária

Antes da sessão para votação do orçamento os vereadores estiveram reunidos para a realização da última sessão ordinária do corrente mês. Durante esta reunião o Secretário Municipal da Fazenda, João Marin, falou aos vereadores sobre o envio do Decreto n° 781/2016 que será votado pela Câmara em breve, e trata da correção da Unidade de Valor de Custeio- UVC do serviço de iluminação pública referente ao ano fiscal de 2017.

Marin explicou aos vereadores que os municípios pagam a taxa de iluminação pública para a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL e que esta agência fez vários reajustes nos últimos anos. Conforme esclareceu o secretário estes reajustes não foram repassados ao contribuinte e o município está precisando arcar sozinho com estes valores. 

Caso o valor não seja adequado, Marin explica que a prefeitura precisará retirar recursos de outras áreas para custear isso. “Sabemos que toda e qualquer alteração que venha a onerar o bolso do contribuinte é triste, mas a análise técnica apresenta a necessidade desta reposição”, pontuou.

Os vereadores aprovaram após votação única um requerimento e outros três projetos enviados pelo Executivo Municipal que solicitam autorização para abertura de créditos suplementares que totalizam mais de R$ 4 milhões para assegurar o pagamento de despesas com folha de pessoal de diversas secretarias e aditivos de contratos.

Já em primeira votação os legisladores foram favoráveis à aprovação das matérias de n° 89 e 103/2016. As propostas de lei dispõem sobre a instituição de concessão de direito real de uso de dois lotes situados no local denominado “Cruz de Marcelino” situados no Distrito Industrial I e sobre a doação de imóvel para a entidade Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário onde será construído um centro que prestará serviços assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.Esses projetos serão votados novamente na próxima sessão.

Em plenário também foram apresentadas quatro indicações. Uma delas, de autoria da vereadora Aline Sleutjes e aponta a necessidade da implantação de farmácia 24 horas na UPA. A iniciativa, segundo Aline, garantirá melhor assistência aos pacientes que passam pela unidade, além de garantir ao paciente que inicie o tratamento logo após a consulta.

A próxima sessão ordinária será realizada às 14 horas do dia 07 de dezembro. Nesta mesma tarde, às 16 horas, haverá sessão extraordinária para 1ª discussão e votação do projeto substitutivo de lei complementar n° 03/2013, que trata do código tributário municipal.

* Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro.

                       Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO 16-11:ALINE APONTA NECESSIDADE DE LINHAS DO TRANSPORTE URBANOS EM BAIRROS

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se para a realização de duas sessões na tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro. Às 14 horas iniciou a reunião ordinária para análise de cinco projetos constantes na ordem do dia, sendo todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Destes cinco, três passaram por segunda votação e, aprovados, seguem para sanção do Prefeito Municipal. As matérias autorizam o Executivo a outorgar de forma onerosa a administração e os espaços públicos do Terminal Rodoviário Intermunicipal e do Aeroporto Regional de Castro, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário quando ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal mediante autorização da Câmara.

Duas propostas foram retiradas da pauta devido pedido de vistas e de informações complementares.  Os documentos retirados visam alterar a redação da lei que regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir e permitir ao chefe do Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município. Mediante o esclarecimento das dúvidas e envio das informações solicitadas os projetos retornam ao plenário.

Proposição da vereadora Aline Sleutjes indica a necessidade de estudos referente à viabilização do transporte coletivo urbanos nos bairros Samambaia, Bela Vista e ampliação de linhas no bairro Alvorada. A vereadora saliente que moradores destes bairros são afetados pela falta do transporte, pois estão afastados do centro da cidade, e a população deve ser assistida no que diz respeito ao transporte público. A reivindicação partiu de moradores e é de extrema necessidade.

Após este encontro, às 16 horas, ocorreu sessão extraordinária para primeira votação do projeto de lei n° 91/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, ou seja, a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma assinada pela Comissão de Finanças e Orçamento e a outra por todos os vereadores.

A referida comissão aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3º. 

As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.

Na segunda emenda todos os legisladores solicitam que sejam remanejados R$ 120 mil para as atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme solicitado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE- Castro, Maisa Bourguignon, no dia da audiência pública sobre o projeto. Para que o aumento no repasse seja possível R$ 70 mil foram retirados da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e outros R$ 50 mil da pasta de Governo.

A proposição passa por segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 23, às 15 horas e 30 minutos.

*Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Castro

      Fotos: Claudia Geisler