Sessão ordinária foi realizada na tarde desta quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara Iniciado os trabalhos, em votação única, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 173/2015, que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico.
A proposta foi aprovada com emenda das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que apresentaram anexo único com as pontuações a serem atribuídas a cada critério a ser avaliado. Nestes critérios serão considerados, por exemplo, a renda familiar do estudante, situação habitacional, de trabalho, educacional, e grupo familiar.
A proposta foi aprovada com emenda das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que apresentaram anexo único com as pontuações a serem atribuídas a cada critério a ser avaliado. Nestes critérios serão considerados, por exemplo, a renda familiar do estudante, situação habitacional, de trabalho, educacional, e grupo familiar.
A pontuação atribuída, que não constava no
projeto enviado pelo Executivo, foi discutida em audiência pública, no último
sábado, 12. Foram apresentadas, ainda, emendas possibilitando que alunos de
cursos profissionalizantes e semipresenciais sejam contemplados com o auxílio,
sendo observada a proporcionalidade dos dias em que seja necessário o
deslocamento. Além disso, os que necessitam deslocar-se do interior do município
para a cidade em virtude dos estudos também serão inclusos.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal, para sanção do Prefeito Municipal, e início da vigência da Lei.
Também foi aprovado em turno único, o projeto de
decreto legislativo n° 01/2016, que referenda convênio a ser celebrado entre o
Município e o Juízo Eleitoral da cidade, para cessão de 16 estagiários que
colaborarão com o cadastro biométrico de eleitores.
Em segunda votação foram aprovados três projetos, instituindo a taxa de inspeção de produtos de origem animal, extinguindo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Concessão, Permissão e Serviços Auxiliares, e incluindo parágrafo na Lei n° 712/1994 para retirar a inalienabiliddae e impossibilidade de transferência dos direitos da área doada à Empresa Vapza Alimentos.
Seis proposições constavam na pauta para serem apreciadas pela primeira vez, porém devido a pedido de vistas, dilação de prazo e de informações complementares, apenas dois deles passaram por processo de discussão; o projeto de lei n° 21/2016, que cria o cargo de geógrafo no quadro de funcionários do Executivo, e o de n° 26/2016, que extingue o cargo em comissão de Diretoria de Pesquisa e Informação, passam por segunda votação na próxima semana.
Das duas Indicações da vereadora Aline Sleutjes, uma delas aponta a necessidade de medidas que visem a segurança na Rua Wenceslau Braz, esquina com Francisco Botogoski, no bairro Morada do Sol V. A esquina se tornou perigosa, pois os motoristas não respeitam a preferencia. Moradores contam que muitas colisões e acidentes já ocorreram ali.
A outra proposição solicita melhorias na Rua Miguel Zahdi, no Arapongas. A via está intransitável e moradores aguardam há muito tempo benfeitorias nesta rua, a fim de contribuir para a qualidade de vida da população local.
Em segunda votação foram aprovados três projetos, instituindo a taxa de inspeção de produtos de origem animal, extinguindo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Concessão, Permissão e Serviços Auxiliares, e incluindo parágrafo na Lei n° 712/1994 para retirar a inalienabiliddae e impossibilidade de transferência dos direitos da área doada à Empresa Vapza Alimentos.
Seis proposições constavam na pauta para serem apreciadas pela primeira vez, porém devido a pedido de vistas, dilação de prazo e de informações complementares, apenas dois deles passaram por processo de discussão; o projeto de lei n° 21/2016, que cria o cargo de geógrafo no quadro de funcionários do Executivo, e o de n° 26/2016, que extingue o cargo em comissão de Diretoria de Pesquisa e Informação, passam por segunda votação na próxima semana.
Das duas Indicações da vereadora Aline Sleutjes, uma delas aponta a necessidade de medidas que visem a segurança na Rua Wenceslau Braz, esquina com Francisco Botogoski, no bairro Morada do Sol V. A esquina se tornou perigosa, pois os motoristas não respeitam a preferencia. Moradores contam que muitas colisões e acidentes já ocorreram ali.
A outra proposição solicita melhorias na Rua Miguel Zahdi, no Arapongas. A via está intransitável e moradores aguardam há muito tempo benfeitorias nesta rua, a fim de contribuir para a qualidade de vida da população local.
A próxima sessão ordinária acontecerá na quarta-feira, 23, às 14 horas, no
plenário da Câmara.
Fotos: Claudia Geisler
