Última sessão ordinária do mês de junho aconteceu
na tarde desta quarta-feira, 22, no plenário da Câmara. Em pauta Requerimento da vereadora Aline Sleutjes,
reiterando proposição apresentada no ano passado, solicita informações quanto à
locação de caminhões e máquinas para manutenção e conservação das vias rurais.
Dentre os questionamentos estão sobre o porquê da não realização do consórcio,
sobre a economicidade ao erário em relação à terceirização e demais itens sobre
a terceirização de maquinários e caminhões, além da cópia do planejamento para
manutenção das estradas rurais do município até o final do ano.
O descontentamento da população do interior em
relação à qualidade das estradas é visível pelas inúmeras reivindicações, diante
disso, a vereadora levantou os questionamentos levando em consideração a
preocupação que tem com o bem estar dos moradores da zona rural do nosso
município.
A outra proposição indica necessidade de reparos em
calçamento de poliedros na rua Francisco Telles na Vila Rosário. A via
apresenta grandes buracos e pedras soltas e o reparo se faz necessário para
garantir a boa fluidez do tráfego que é intenso devido à escola e ao Cmei nesta
rua.
Ainda na sessão, foi aprovado após segunda votação
o projeto de nº 31/2016. A proposta enviada para o Legislativo visava a
ampliação do número de vagas de biólogo, criação do cargo de profissional de
comunicação, redução das vagas de contador e economista, e extinção dos cargos
de relações públicas e de jornalista.
Na semana passada o projeto foi aprovado por sete
votos a três da maneira como foi enviado pelo Executivo, porém, na sessão de
hoje, os parlamentares da comissão de constituição e justiça apresentaram a emenda supressiva à redação.
Através
desta alteração, sugeriu-se a retirada dos artigos 1°ao 4°, que se referem ao
cargo de Profissional de Comunicação, justificando que a criação de cargos é
vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o índice de despesas com
pessoal está extrapolado, tema de alerta emitido recentemente pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
O projeto com a emenda recebeu 8 votos favoráveis e
2 contrários, sendo um deles da vereadora Aline Sleutjes que manteve sua
posição desde a entrada do projeto na Casa, e agora segue para sanção do
Prefeito.
Além da votação do projeto acima citado, a sessão
foi marcada pela emoção dos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Castro - APAE com a aprovação unânime da proposta de decreto
legislativo n° 05/2016, que referenda convênio a ser firmado entre o município
e a entidade para repasse de pouco mais de R$ 39 mil.
A psicóloga e coordenadora
da política de assistência da APAE, Maisa Santos Bourguinon, falou aos
legisladores sobre a necessidade de aprovação do convênio para fortalecimento
das atividades de assistência social da associação, que visa o acompanhamento
constante dos familiares e dos usuários que necessitam de atendimento.
A vereadora Aline ressaltou o amor ao trabalho
desenvolvido pela instituição às crianças especiais.
Assim como o decreto, outros quatro projetos
de lei e quatro requerimentos receberam votação favorável em turno único.
Os
projetos de lei autorizam o Executivo a abrir créditos para assegurar despesas
com a perfuração de poços artesianos no interior e pintura externa do centro
cultural Mariinha Macedo, a desafetar área que constitui parte da Rua José
Agnelo Barbosa, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário 2016- PDV.
Dois projetos constavam na pauta para passar por
primeira votação, porém nenhum chegou a ser apreciado. A proposta de lei
complementar n° 03/2013 que discorre sobre o Código Tributário Municipal
recebeu pedido de vistas, e ao projeto n° 24/2016 foi anexado pedido de
informações complementares pelas Comissões.
*Com informações da Câmara Municipal de Castro.
Fotos: Claudia Geisler
