SESSÃO: 22-06: ALINE MANTÉM VOTO CONTRÁRIO A PL QUE AMPLIA CARGOS NO EXECUTIVO

Última sessão ordinária do mês de junho aconteceu na tarde desta quarta-feira, 22, no plenário da Câmara. Em pauta Requerimento da vereadora Aline Sleutjes, reiterando proposição apresentada no ano passado, solicita informações quanto à locação de caminhões e máquinas para manutenção e conservação das vias rurais. 

Dentre os questionamentos estão sobre o porquê da não realização do consórcio, sobre a economicidade ao erário em relação à terceirização e demais itens sobre a terceirização de maquinários e caminhões, além da cópia do planejamento para manutenção das estradas rurais do município até o final do ano.

O descontentamento da população do interior em relação à qualidade das estradas é visível pelas inúmeras reivindicações, diante disso, a vereadora levantou os questionamentos levando em consideração a preocupação que tem com o bem estar dos moradores da zona rural do nosso município.

A outra proposição indica necessidade de reparos em calçamento de poliedros na rua Francisco Telles na Vila Rosário. A via apresenta grandes buracos e pedras soltas e o reparo se faz necessário para garantir a boa fluidez do tráfego que é intenso devido à escola e ao Cmei nesta rua.

Ainda na sessão, foi aprovado após segunda votação o projeto de nº 31/2016. A proposta enviada para o Legislativo visava a ampliação do número de vagas de biólogo, criação do cargo de profissional de comunicação, redução das vagas de contador e economista, e extinção dos cargos de relações públicas e de jornalista.

Na semana passada o projeto foi aprovado por sete votos a três da maneira como foi enviado pelo Executivo, porém, na sessão de hoje, os parlamentares da comissão de constituição e justiça apresentaram a emenda supressiva à redação. 

Através desta alteração, sugeriu-se a retirada dos artigos 1°ao 4°, que se referem ao cargo de Profissional de Comunicação, justificando que a criação de cargos é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o índice de despesas com pessoal está extrapolado, tema de alerta emitido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

O projeto com a emenda recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários, sendo um deles da vereadora Aline Sleutjes que manteve sua posição desde a entrada do projeto na Casa, e agora segue para sanção do Prefeito.

Além da votação do projeto acima citado, a sessão foi marcada pela emoção dos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro - APAE com a aprovação unânime da proposta de decreto legislativo n° 05/2016, que referenda convênio a ser firmado entre o município e a entidade para repasse de pouco mais de R$ 39 mil. 

A psicóloga e coordenadora da política de assistência da APAE, Maisa Santos Bourguinon, falou aos legisladores sobre a necessidade de aprovação do convênio para fortalecimento das atividades de assistência social da associação, que visa o acompanhamento constante dos familiares e dos usuários que necessitam de atendimento.

A vereadora Aline ressaltou o amor ao trabalho desenvolvido pela instituição às crianças especiais.

Assim como o decreto, outros quatro projetos de lei e quatro requerimentos receberam votação favorável em turno único. 

Os projetos de lei autorizam o Executivo a abrir créditos para assegurar despesas com a perfuração de poços artesianos no interior e pintura externa do centro cultural Mariinha Macedo, a desafetar área que constitui parte da Rua José Agnelo Barbosa, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário 2016- PDV.

Dois projetos constavam na pauta para passar por primeira votação, porém nenhum chegou a ser apreciado. A proposta de lei complementar n° 03/2013 que discorre sobre o Código Tributário Municipal recebeu pedido de vistas, e ao projeto n° 24/2016 foi anexado pedido de informações complementares pelas Comissões.

*Com informações da Câmara Municipal de Castro.


     Fotos: Claudia Geisler