quarta-feira, 27 de março de 2013

Sessão 27 de março

      

Comunidades quilombolas

     
     Na sessão dessa quarta-feira, 27, a vereadora Aline apresentou requerimento solicitando informações referentes à Associação das Comunidades Negras Rurais de Castro, como não funcionamento do Telecentro, a não contratação de monitores, uma vez que já foi realizado o teste seletivo, término de construção de poço artesiano, paralisada desde 2006 e, ainda, o motivo pelo qual não concretizou-se a construção de casas para as comunidades, conforme constava em plano de ação, e também acerca dos recursos destinados à Associação para desenvolvimento de projeto e ações nas quilombolas.
    A vereadora cobra ações do Executivo junto às comunidades quilombolas, que são certificadas, e recebem benefícios do Governo Federal. Em Castro são quatro as comunidades que precisam de atenção.


Lei Complementar 36/2011

        
        E atendendo a inúmeros pedidos apresentou indicação solicitando cumprimento da Lei Complementar 36/2011, que prevê horário de fechamento de bares e estabelecimentos similares à meia-noite, e pedindo a autoridades competentes, como Polícia Militar e Conselho Tutelar, fiscalização rígida e firme, com o intuito de coibir crimes como o de prostituição, inclusive de menores, e venda de drogas. 
Aline se preocupa com a criminalidade envolvendo jovens e espera que essas medidas contribuam para a tranquilidade dos cidadãos de Castro.
       Outra indicação solicita a contratação de empresa específica para estudar a malha-viária do Município. A vereadora alerta que a cidade está recebendo indústrias e que se faz necessário tais medidas para melhorar a vida da população no trânsito. 
      A indicação trata da importância de mudança em sentido de ruas, fiscalizar estacionamentos irregulares e proibir a circulação de caminhões pesados pelo centro da cidade, fato que acontece regularmente, e pede a revisão do tempo de espera dos semáforos, bem como a implantação desses equipamentos em alguns cruzamentos, entre outros itens.

créditos: Nelci Ribeiro

VEREADORA USOU A TRIBUNA PARA REFORÇAR
 INDICAÇÕES APRESENTADAS

    

 Projeto de Lei (PDV)

      
      Também na sessão foi discutido e aprovado projeto de lei que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Demissão Voluntária, o PDV.
      A vereadora fez questão de ressaltar que esta deveria ser a última medida adotada para diminuir os gastos com pessoal, que o Executivo demonstrou através de documentos que outras medidas já tinham sido tomadas. Destacou ainda que cargos de comissão foram cortados, mas não diminuiu-se gastos efetivamente. 
      O gasto com pessoal ultrapassou, na gestão anterior, quase UM MILHÃO DE REAIS do permitido pelo Tribunal de Contas. Aline citou que o Executivo apresentou a documentação necessária e que as comissões deram parecer favorável, e que isso apenas disponibiliza mas não incentiva a demissão voluntária. 
      Ela ainda fez um apelo para que os funcionários, pais e mães de famílias pensem e reflitam bem antes de tomar a atitude de aderir à demissão, levando em conta a realidade de todo o país, do quão difícil é ter um emprego que proporcione segurança e garanta benefícios


Jovens cidadãos na Casa de Leis

      
      Destaque para os alunos do CAC - Centro de Atendimento à Criança do Jardim Colonial, que estiveram presentes à sessão de hoje, acompanhados pela Pedagoga e Assistente Social da instituição, Dioneia Pedroso. 
A vereadora incentiva a presença do público escolar, para que venham a ser eleitores e cidadãos conscientes de seu papel, na administração e fiscalização da cidade em que vivem.
Parabéns!
       Aline estende o convite a todas as escolas e colégios de Castro e a toda população para que acompanhem e participem das sessões, todas as quartas-feiras.

ALUNOS ACOMPANHARAM SESSÃO 



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Santo Agostinho