O Plano Municipal de Saneamento Básico foi discutido e
aprovado em audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Castro na
manhã desta terça-feira (18), no Centro da Juventude Wallace Tadeu de Mello.
Participaram da audiência representantes da Prefeitura, da Sanepar, Conselho
Municipal de Meio Ambiente, vereadores e comunidade. Com a aprovação, o Plano
será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara para discussão e
votação.
O desenvolvimento do Plano atende à Lei Federal
11445/07, que implantou a Política Nacional de Saneamento Básico e determina
que todos os municípios devem desenvolver seu plano municipal, independente do
número de habitantes que possuam.
Desta forma, em Castro o documento foi
elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura
Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná –
Sanepar, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos serviços de
saneamento de água e esgoto deste município desde o ano de 1985.
"Os
municípios que não desenvolverem o plano não receberão recursos do Ministério
das Cidades, Funasa, entre outros órgãos, para obras de saneamento",
alerta o gerente-geral da Sanepar Região Sudeste, Antônio Carlos Gerardi.
O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla o
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, manejo de águas pluviais (drenagens). Na audiência pública
foi apresentado o plano referente ao abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Isso porque Castro já conta com plano de manejo de resíduos sólidos.
Este plano é de 2010 e está em processo de revisão em 2014, como prevê a lei -
de que ele deve ser revisado a cada quatro anos.
Além disso, as secretarias
municipais de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura e Logística estão
elaborando o levantamento referente à drenagem urbana do município. O documento
inclui também o Plano de Saneamento Rural.
"O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por
objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do
município e definir o planejamento para o setor. Através dele estão formuladas
as linhas de ações no que se refere ao saneamento, especificamente no que se
refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta e
tratamento de esgotos sanitários", destaca Maria Inez.
De acordo com ela,
o Plano faz o levantamento do que já foi feito e investimentos que ainda serão
realizados para melhorar o sistema, de acordo com a Lei Orçamentária Anual
(LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianunal (PPA).
*Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Castro
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