A
Prefeitura Municipal de Castro promove na terça-feira (20), às 18h30, no Centro
da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva, audiência pública para composição
do Conselho Municipal da Juventude.
A reunião
contará com a presença de o coordenador regional da Assessoria Especial para
Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude - da Secretaria Estadual de
Governo - Henrique Palermo do Vale, que abordará as atribuições e
responsabilidades de um Conselho da Juventude e de sua importância para toda a
sociedade.
O
Conselho Municipal da Juventude será composto paritariamente por 16 membros
titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, sendo: oito
representantes do Governo Municipal, tanto da administração direta como
indireta de órgãos que atuem com a política da Juventude, nomeados a critério
do prefeito podendo ser substituídos a qualquer tempo, por outro representante;
e oito representantes de entidades da sociedade civil, diretamente ligadas à
defesa de direitos ou ao atendimento ao jovem, legalmente instituídas, em
regular funcionamento há mais de um ano e que atuem com atividades continuadas
na área da Juventude.
Os
representantes do Governo Municipal já foram instituídos pelo prefeito Reinaldo
Cardoso e na reunião de terça-feira será a vez da escolha das entidades não
governamentais que terão representantes no encontro, sendo duas vagas para
entidades de atendimento que tenham ações desenvolvidas para o público jovem em
todas as políticas públicas; duas vagas para entidades de defesa de direitos
que tenham ações desenvolvidas para o público jovem em todas as políticas
públicas; quatro vagas para associações acadêmicas e grêmios estudantis, sendo
duas vagas para alunos secundaristas e duas vagas para alunos de graduação.
Em caso
de não preenchimento total do número de vagas destinadas a cada segmento, é
possível o direcionamento de outras áreas as quais tenham um número maior de
candidatos, dando-se prioridade as entidades de atendimento e de defesa de
direitos.
ATRIBUIÇÃO
Entre as
competências do Conselho Municipal da Juventude, instituído pela Lei Municipal
2846/2014, está o acompanhamento, avaliação, fiscalização, cumprimento à
Política Nacional da Juventude, observada a legislação em vigor; acompanhar a
elaboração e avaliar os instrumentos de planejamento orçamentário do município
e solicitar as modificações necessárias à consecução da Política Nacional da
Juventude, bem como analisar a aplicação de recursos relativos à competência
deste Conselho; incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e
pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da juventude;
receber petições, denúncias, reclamações, representações ou notícias de
qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados aos jovens, protegendo
as informações sigilosas, emitindo parecer e encaminhando-os aos órgãos
competentes para adoção das medidas cabíveis, entre outros.
Segundo a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Ludiele Marcowicz, o
Conselho também deverá acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados
pelos órgãos governamentais e não governamentais de atendimento e defesa de
direitos da juventude.
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Santo Agostinho