SESSÃO 28 DE MAIO – ALINE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IPTU

Requerimento solicitando informações sobre o valor do reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, da vereadora Aline Sleutjes, entrou em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, Os questionamentos são acerca do índice de reajuste cobrado, e se ocorreu à cobrança de taxa ou serviço que não foi cobrado no IPTU do ano anterior.

A iniciativa se deu após alguns contribuintes buscarem informações junto à vereadora sobre o valor recebido em seus carnês de IPTU, da diferença de alguns contribuintes que tiveram acréscimo considerável no imposto, enquanto que alguns quase não tiveram aumento. O questionamento é imprescindível segundo a vereadora, para sanar as dúvidas dos munícipes acerca do assunto.

Heráclio Mendes de Camargo

 

Proposição indicando a necessidade de melhorias no final da Rua Heráclio Mendes de Camargo também esteve em pauta. A Rua não recebe benfeitorias e conservação há muitos anos, se encontra em estado precário. A via tem grande circulação de veículos, pois é caminho para propriedades rurais, granjas e também para o Cenáculo Cavanis, que recebe dezenas de pessoas vindas de diversas outras cidades para participar de encontros religiosos. Além disto, nesta via foi construída recentemente uma escola, que logo receberá os estudantes, ocasionando em maior tráfego de veículos e transportes escolares.

Fundo de Reequipamento do 

Corpo de Bombeiros -Funrebom

Nesta quarta-feira, ainda, o Legislativo recebeu O Capitão do Corpo de Bombeiros, José Adriano Prado Spak, que explanou sobre O Funrebom – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros-, da importância da arrecadação da taxa para a manutenção e aquisição de novos equipamentos, o que contribui para a qualidade do atendimento dos bombeiros.

Segundo informou o capitão Spak, a receita do funrebom é composta por duas fontes: a taxa de vistoria e a taxa de combate a incêndios. O contribuinte castrense que reside em casas menores que 56 m² é isento; os moradores de residências de 56 a 70 m² o valor é de R$ 4,04 ao ano; e residências superiores a 70 m² pagam o valor de R$ 20,22 ao ano. Em 2013, foram arrecadados com o funrebom para o quartel da cidade apenas R$146.672,04, valor muito abaixo em relação aos municípios de mesmo porte.

Os recursos são investidos na manutenção e reparos e também na aquisição de novas viaturas; manutenção e reparo do quartel; despesas físicas como luz, água, telefone e aquisição de equipamentos e materiais operacionais.

O quartel de Castro conta hoje com 22 bombeiros, 9 viaturas e já atendeu a 15 mil ocorrências desde sua instalação, e logo receberá um novo quartel com aproximadamente 1590 m².

O projeto, orçado em R$ 3.950.958,48, será construído com verbas do Paranacidade. O capitão Spak concluiu que a arrecadação é de extrema importância para a qualidade serviço prestado à população.

“O novo código tributário enviado à Câmara no ano passado extinguiu o FUNREBOM, e aumentou consideravelmente o IPTU e demais taxas de serviços do município. O projeto encontra-se em análise e debates profundos nas comissões, e deve entrar em votação neste semestre. O apelo por parte do Capitão e demais representantes da corporação é em relação à vital necessidade desta arrecadação para manter o bom serviço prestado à sociedade. Temos exemplos de municípios que extinguiram esta cobrança e estão passando por diversos problemas, como carros estragados esperando recursos do governo municipal ou estadual por meses, a falta de produtos básicos, estrutura sucateada, condições de risco aos bombeiros e à sociedade que, por uma fatalidade, vier necessitar deste serviço.

Não podemos deixar este segmento que é um orgulho e uma necessidade para todos os Castrenses passarem futuramente por situação de mendigar melhorias e esperar possibilidades de orçamento. Além do mais segundo comparação apresentada na palestra de hoje, este imposto hoje representa menos que o valor de uma caixa de cerveja por ano, isto para casas acima de 70 m2. Será que pelo belíssimo trabalho e competência, e pela qualidade prestada por nossos bombeiros, este serviço merece nossa contribuição?, pontuou a vereadora.

 

Projeto de Lei 159/2013

Projeto de Lei nº 159/2013 possibilitou divergências de opiniões, 4 vereadores mostraram-se contrários a votação do mesmo. Este projeto autorizava o pagamento de 250 mil reais ao Cine Plaza, pelos danos causados na época em que foi locado pelo ex- prefeito.

“Sou favorável ao pagamento de dívidas, pois todas as pessoas, bens e serviços prestados devem receber os valores combinados. Mas hoje não posso votar a favor deste projeto, pois segundo advogados os quais procurei para me instruírem e, pelo pouco conhecimento jurídico que possuo, vejo que ao menos precisaríamos de uma planilha de gastos para avaliarmos se, realmente, um acordo neste valor representa economicidade ao erário, ou seja se estamos fiscalizando e cuidando do dinheiro público. Meu voto não é pessoal, nem político, ele foi tomado depois de muita avaliação e estudo para não ser injusta nem leviana”, concluiu.

Conselho da Juventude

Após os trabalhos retomados, a vereadora Aline ao final da sessão, parabenizou a juventude castrense pela bela participação na Audiência Pública para a composição do Conselho da Juventude, que aconteceu no dia 20, no Centro da Juventude.

“A juventude está de parabéns, que coisa mais linda, não havia mais espaço, nem cadeiras para colocar tantos jovens. Tivemos representantes de vários grêmios estudantis, grupo de jovens, representantes de entidades, aliás, sobraram representantes para assumiram as vagas disponíveis na composição do conselho. Nos 4 anos do meu primeiro mandato e agora nestes 2 anos do segundo, nunca vi uma audiência com tanta participação, estou orgulhosa de nossos jovens”, elogiou a vereadora.

Audiência Pública da Saúde 

Após a sessão, a secretária de Saúde, Eliana Selmer, fez a apresentação de contas do 1º quadrimestre. Segundo Eliana, a receita da Pasta foi de R$ 11.382.861,28, e as despesas ficaram em R$ 8.549.037,89. Ela também apresentou tabelas sobre diversas áreas como saúde da mulher, da criança, idoso, dentre outras, e relatou sobre as atividades desenvolvidas e as metas para os próximos quatro meses.

“Saúde é prioridade e precisamos tratar o assunto com muito cuidado e carinho, participar da prestação de contas nos dá total condição de avaliar pontos positivos, negativos, investimento e ações nas diversas áreas de atuação. Pena que mais uma vez estavam lá, somente os 3 vereadores da comissão de saúde, eu e minha assessora, alguns funcionários da casa, duas munícipes, a secretária da saúde e seu assistente”, lamentou.