PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE PREVÊ A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E MATERIAL DIDÁTICO É APROVADO

Após segunda discussão, foi votado na sessão ordinária desta quarta-feira, 08, o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2014, determinando que: do percentual de 3% acima do mínimo constitucional previsto, 0,7% deverá ser aplicado na aquisição de uniformes escolares e material didático.

Esse percentual de 3%, já é previsto na Lei Orgânica para, além da aquisição de uniformes e material didático financiamento do transporte escolar; reforma e ampliação das escolas; adaptação dos espaços físicos aos portadores de necessidades especiais; aquisição e preparo da merenda escolar balanceada; financiamento de programas de avaliação de desempenho de alunos e professores; oferecimento de cursos e programas de formação continuada a professores e servidores pertencentes ao quadro de servidores pertencentes ao quadro da rede municipal de ensino e no apoio ao ensino secundário e superior, perfazendo um total de 28%, no mínimo, da receita.

“No meu ponto de vista não estamos ferindo em nada a gestão, nós até, pelo contrário, estamos auxiliando. Porque não estamos impondo nada mais de investimento nestes 3%, nós só estamos determinando 0,7%, os outros 2,3% estão livres para serem utilizados da melhor forma pela gestão e friso mais uma vez: que pena que não podemos incluir aqui o transporte universitário”, destacou a vereadora.

O transporte universitário é anseio de estudantes castrenses há muito tempo, já que os Municípios vizinhos, como Piraí e Tibagi, auxiliam no ensino secundário superior dando condições aos estudantes universitários de se deslocarem aos municípios de Ponta Grossa, Arapoti, Jaguariaíva e inclusive, ao nosso Município de Castro para estudar.

" Nas minhas visitas em escolas e CMEIS do município, apresentei durante o ano dezenas de sugestões de reformas e melhorias, espero que para o próximo ano sejam efetivadas, e se precisar remanejar recursos  do orçamento, para a realização das mesmas, a Câmara será parceira pois Educação e Saúde são nossas prioridades!" Aline.