O
Presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil (PSB) e os
vereadores Joel Elias Fadel (PSDB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e
Aline Sleutjes Roberto (PSDC), reuniram-se na tarde desta segunda-feira, dia
23, na sede da Casa de Leis, com o Presidente do Sindicastro, Marioli Simão, e
o Presidente da Acecastro, Lino Lopes, para conversar a respeito de trecho da
Lei Complementar n° 36/2011, que determina medidas e regras para a instalação
de fachadas nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Os representantes dos comerciantes acreditam que é importante existir alguma normatização, mas se faz necessário uma reformulação destas regras e, além disso, maior divulgação e prazo para que o empresário regularize sua empresa. Simão e Lopes também abordaram o fato da Lei existir desde 2011 e as medidas estarem sendo cobradas só agora, e o elevado custo para confecção de uma fachada nova.
Durante o encontro os vereadores demonstraram a sua preocupação com a questão e garantiram que estão estudando medidas legais para colaborar com a classe empresarial castrense. “Estamos estudando a melhor maneira de alterar a legislação para não prejudicar os comerciantes”, reiterou o Presidente Gerson Sutil.
Ao término da reunião Marioli Simão e Lino Lopes se encaminharam para o Fórum no intuito de solicitar ao promotor o estudo de um termo de ajuste de conduta - TAC que estabeleça um prazo maior para os comerciantes se adequarem.
"Nosso intuito é trabalhar sempre em parceria com as entidades e órgãos, representando o interesse dos munícipes. O primeiro passo foi dado, o promotor disponibilizou um prazo, e agora cabe aos empresários se mobilizarem para discutirem às alterações necessárias para que na sequencia sejam estudadas, avaliadas, apresentadas e votadas por nós vereadores," salientou Aline
Os representantes dos comerciantes acreditam que é importante existir alguma normatização, mas se faz necessário uma reformulação destas regras e, além disso, maior divulgação e prazo para que o empresário regularize sua empresa. Simão e Lopes também abordaram o fato da Lei existir desde 2011 e as medidas estarem sendo cobradas só agora, e o elevado custo para confecção de uma fachada nova.
Durante o encontro os vereadores demonstraram a sua preocupação com a questão e garantiram que estão estudando medidas legais para colaborar com a classe empresarial castrense. “Estamos estudando a melhor maneira de alterar a legislação para não prejudicar os comerciantes”, reiterou o Presidente Gerson Sutil.
Ao término da reunião Marioli Simão e Lino Lopes se encaminharam para o Fórum no intuito de solicitar ao promotor o estudo de um termo de ajuste de conduta - TAC que estabeleça um prazo maior para os comerciantes se adequarem.
"Nosso intuito é trabalhar sempre em parceria com as entidades e órgãos, representando o interesse dos munícipes. O primeiro passo foi dado, o promotor disponibilizou um prazo, e agora cabe aos empresários se mobilizarem para discutirem às alterações necessárias para que na sequencia sejam estudadas, avaliadas, apresentadas e votadas por nós vereadores," salientou Aline
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| DR. JORGE - RUA DO COMÉRCIO |
*Matéria extraída do site da Câmara Municipal de Castro.
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Santo Agostinho