SESSÃO 19 DE FEVEREIRO - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ENTIDADES

A primeira sessão extraordinária de 2015 aconteceu nesta quinta-feira,19, no plenário da Câmara Municipal.

Dois requerimentos e duas indicações entraram em pauta. 

Uma das indicações indica necessidade urgente de medidas de contenção de barranco nos fundos da Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici, devido ao desmoronamento de terra, que tem acontecido também em decorrência das fortes chuvas de início do ano.

Moradores da Rua José R. da Cruz, aos fundos da instituição estão preocupados com o risco de serem atingidos por esse desmoronamento. Este pedido já foi realizado pela vereadora no ano passado, mas infelizmente a Prefeitura até o momento não solucionou o problema.

Outra proposição solicita a desobstrução e limpeza de manilha na esquina da Avenida José de Napoli com a Rua Rivadavia de Gracia Lara, no Jardim das Araucárias.

Com as constantes chuvas o alagamento no local é inevitável, tornando tumultuado o trânsito de veículos, transportes escolares e de pedestres. Informações dão conta de que qualquer chuva já é suficiente para que as manilhas transbordem e alague a via, sendo imprescindível a limpeza e desobstrução.

Requerimento referente a pedido de informações sobre as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), apresentado pela vereadora no ano passado, foi reiterado pelo requerimento de nº 09, uma vez que os questionamentos levantados não foram respondidos pelo Executivo. 

O questionamento é sobre o salário das ACS segundo Lei federal nº12.994, sancionada em junho de 2014, a qual estipula o valor do salário de R$ 1.014,00, se o novo valor vem sendo pago e também sobre o retroativo. À época da apresentação do Requerimento, as ACEs não estavam recebendo o novo salário conforme comprovação nos seus holerites.

Em pauta ainda o Requerimento solicitando estudos do Poder Executivo para incluir no Código Tributário a isenção de pagamento de taxas para eventos à entidades que possuam declaração de Utilidade Pública; Escolas municipais e estaduais; Pastorais ou Movimentos ligados às igrejas.

A iniciativa minimizaria  o alto custo às entidades quando participam de eventos promovidos pela prefeitura. Vale ressaltar que o recurso arrecadado nestes eventos é na sua totalidade, utilizado para a melhoria das instituições e dos serviços prestados a sociedade, portanto justifica-se a indicação.

"Devido ao acúmulo de atas das sessões: ordinária e extraordinárias que ocupou o expediente inteiro, as matérias em pauta não foram lidas. Serão colocadas em votação na próxima sessão. Hoje também teremos a Prestação de Contas da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2014 às 19h. Venha participar conosco e faça a sua parte enquanto cidadão"!, lembrou a vereadora.