SESSÃO 17-02: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO É DISCUTIDO NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de 2016. Na ordem do dia e primeira votação constava o projeto de lei 173/2015, que tramita na Casa e concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico. 

Em 2008 o Legislativo apresentou e aprovou uma emenda à Lei Orgânica Municipal e passou a exigir que anualmente o Município invista 28% de seu orçamento na educação, 3% acima do limite constitucional de 25%, e que este percentual poderia ser utilizado para o custeio do deslocamento dos estudantes, como é feito por muitas cidades da região.

Previsto nesta porcentagem de 3% estaria o transporte universitário, dentre outros. A luta do Legislativo pelo benefício é antigo.

A vereadora Aline Sleutjes fez questão de frisar em sua fala que a bandeira é levantada pela Câmara há anos e que todos lutam por essa conquista. “Se dermos oportunidade aos nossos cidadãos de estudarem, se qualificarem, teremos mão de obra qualificada para que supram vagas de emprego aqui, muitas vezes preenchidas por pessoas de fora, e nossos jovens não precisarão mais ir embora quando se formarem”, disse.

O projeto 173/2015 passaria por primeira votação, mas não foi votado, devido a pedido das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça que solicitaram que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a definição da pontuação a ser atribuída a cada critério de classificação para recebimento do auxílio transporte, ficando dessa forma mais definido, justo e transparente.

A data da audiência será definida nos próximos dias e divulgada no site da Câmara e no Diário Oficial do Município, para que todos os interessados sejam informados e participem do debate.

Ainda na sessão de hoje foram discutidos e votados e aprovados seis requerimentos. 

Na sequência, também recebeu voto favorável de todos os parlamentares o projeto de lei n° 07/2016, que altera cargos da Secretaria Municipal da Saúde, extinguindo cargos e alterando denominações, para se adequar a nova realidade da saúde em relação a reabertura do hospital, sem acarretar aumento de despesa com pessoal.

Além do projeto que concede o auxílio transporte, outras três propostas de lei foram levadas ao plenário para primeira discussão. A proposição de lei complementar n° 03/2015  e o projeto de lei 192/2015, proposição que autoriza o Executivo a realizar a transferência de titularidade de imóveis relativos aos Programas Habitacionais do Município  foram retirado devido a pedido de vistas.

Assim, apenas o último projeto foi aprovado, alterando a Lei n° 1.467/2006 para melhor dispor sobre o processo de tombamento histórico no Município, estabelecer as competências do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e criar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Das demais proposições apresentadas, destaca-se a de nº 08/2015, da vereadora Aline Sleutjes, que indica a necessidade de medidas que conscientizem e solicitem a construção de calçadas por proprietários, e ainda que, no entorno dos espaços públicos, esta medida seja tomada em caráter de urgência pelo Executivo e Legislativo.

Esta é uma problemática considerável no município visto que com o crescimento no número de veículos na área urbana, o pedestre fica cada vez mais vulnerável, principalmente os com dificuldade de locomoção, como, por exemplo, o idoso, deficiente visual ou cadeirante.

Aline defende a implementação de acessibilidade nas edificações e meios de transporte, pensando na locomoção e bem estar de todos os pedestres em especial os que possuem mobilidade reduzida. Outras proposições já foram apresentadas acerca desta questão pela vereadora.

Indicação de nº 09/2015  também solicita melhorias nas estradas da Localidade de Guabiroba, esta é uma solicitação dos moradores que relatam que as vias estão em péssimo estado, dificultando a locomoção de veículo, transporte escolar, ônibus e outros veículos com segurança. A medida visa à qualidade de vida dos moradores deste local.

A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 25, às 14 horas, no Plenário da Câmara.
            
              fotos: Claudia Geisler