quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

SESSÃO 24-02- REQUER SOBRE PAVIMENTAÇÃO NA VILA SANTA CRUZ

Requerimento, de autoria da vereadora Aline Sleutjes, apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, solicita relação e informações de quais ruas da vila Santa Cruz serão contempladas com pavimentação e demais melhorias.
Desde que o anúncio de pavimentação foi feito pela Administração Pública, os moradores que há muito vêm reivindicando melhorias aguardam ansiosos pelo início dos trabalhos. Muitas ruas do bairro estão em estado precário necessitando das melhorias.

O requerimento apresentado reitera proposição já apresentada pela vereadora em outubro do ano passado acerca do mesmo assunto.
Nesta sessão ficou definido também a data da audiência pública para discutir sobre o projeto de lei 173/2015, que concede Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, que tramita na casa e aguarda documentação do Executivo. A audiência pública será realizada no sábado dia 12 de março às 14 horas.

Dando sequência às votações, foram aprovados após turno único outros dez projetos de lei. Do total três são de autoria do Executivo Municipal e o autorizam a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 460 mil para assegurar a aquisição de material, medicamentos e equipamentos para o Hospital Municipal Anna Fiorillo Menarim, a alterar a composição do Conselho Municipal de Educação e a instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas e áreas verdes de Castro.

As outras sete propostas nominam ruas localizadas no Tronco e praça e travessa no Jardim das Araucárias II.

Após segunda apreciação em plenário, o projeto n° 195/2015 foi aprovado e segue para sanção. A matéria altera a Lei n° 1.467/2006, visando melhor dispor sobre o processo de tombamento histórico no Município, estabelecer as competências do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e criar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Projeto de Lei sob n° 192/2015, que autoriza o Executivo a realizar transferência de titularidade de imóveis relativos aos Programas Habitacionais do Município, recebeu votação favorável e passará por segunda discussão na próxima sessão.

A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 24, às 14 horas.

             Fotos: Claudia Geisler





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