Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, foram aprovados sete requerimentos. Na grande maioria destas proposições os parlamentares solicitam que órgãos competentes, como a Prefeitura, enviem informações sobre assunto de interesse público, como sobre a conclusão da reforma na Escola Municipal do Bela Vista; a construção de uma nova cadeia pública fora do perímetro urbano; pavimentação asfáltica na Vila Farias; área de lazer em espaço disponível no Bairro Bom Pastor e sobre locações de máquina, e veículos pela Administração.
Quanto às informações acerca da Escola do Bela Vista, a vereadora Aline Sleutjes, autora da proposição, visa saber quando serão finalizadas as obras de reformas, iniciadas e abandonadas por uma empresa em meados de agosto do ano passado.A empresa, mesmo notificada não retomou as obras.
Devido às fortes chuvas que ocorrera neste período, a estrutura física da instituição ficou comprometida. Após isso, outra empresa foi contratada em caráter emergencial, para realizar cobertura metálica. No entanto, além de reparos a serem feitos, resta ainda algumas obras como no ginásio de esportes, que está impossibilitado de ser utilizado pelos estudantes.
Assim como os requerimentos, o projeto de lei n° 27/2015, que altera disposições da Lei nº 2.287/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Castro, recebeu votação favorável após discussão e votação única.
Os projetos de lei n° 21 e 26/2016 foram aprovados após passar por segunda apreciação e seguem para sanção do Prefeito. As propostas autorizam a criação do cargo de geógrafo no quadro de cargos, carreiras e salários do Executivo e extinção do de Diretoria de Pesquisa e Informação.
Em primeira votação foram aprovadas três propostas. A primeira possibilita a Prefeitura a outorgar, através de concessão de uso mediante processo licitatório, o espaço público situado no Parque Dario Macedo, para a exploração de atividades lícitas.
A segunda inclui um representante do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade de participação da sociedade civil no conselho que representa os consumidores da municipalidade.
O último deles altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jurídico e de guardião para guarda patrimonial. As três matérias serão avaliadas novamente na próxima reunião.
Quanto às informações acerca da Escola do Bela Vista, a vereadora Aline Sleutjes, autora da proposição, visa saber quando serão finalizadas as obras de reformas, iniciadas e abandonadas por uma empresa em meados de agosto do ano passado.A empresa, mesmo notificada não retomou as obras.
Devido às fortes chuvas que ocorrera neste período, a estrutura física da instituição ficou comprometida. Após isso, outra empresa foi contratada em caráter emergencial, para realizar cobertura metálica. No entanto, além de reparos a serem feitos, resta ainda algumas obras como no ginásio de esportes, que está impossibilitado de ser utilizado pelos estudantes.
Assim como os requerimentos, o projeto de lei n° 27/2015, que altera disposições da Lei nº 2.287/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Castro, recebeu votação favorável após discussão e votação única.
Os projetos de lei n° 21 e 26/2016 foram aprovados após passar por segunda apreciação e seguem para sanção do Prefeito. As propostas autorizam a criação do cargo de geógrafo no quadro de cargos, carreiras e salários do Executivo e extinção do de Diretoria de Pesquisa e Informação.
Em primeira votação foram aprovadas três propostas. A primeira possibilita a Prefeitura a outorgar, através de concessão de uso mediante processo licitatório, o espaço público situado no Parque Dario Macedo, para a exploração de atividades lícitas.
A segunda inclui um representante do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade de participação da sociedade civil no conselho que representa os consumidores da municipalidade.
O último deles altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jurídico e de guardião para guarda patrimonial. As três matérias serão avaliadas novamente na próxima reunião.
Também foram apresentadas em plenário seis indicações que solicitam providências quanto ao acúmulo de lixo na Rua Jerônimo Cabral Pereira do Amaral, calçamento de pedras na Rua Eurico da Silva Gomes, colocação de meio fio na Travessa Rogério Galetto, construção de cobertura nos pontos de ônibus ao longo da rota do transporte coletivo, instalação de luminária na Rua Karl Joseph Hoffmann, e, a prestação de serviços de entrega de correspondências na Rua Luiz de Biassio.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 06 de abril, às 14 horas.
*Com informações da Câmara Municipal de Castro
Fotos: Claudia Geisler
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Santo Agostinho