Estão abertas a partir do dia 06 de abril a 04 de maio as
inscrições para o processo de escolha unificado para membros do Conselho
Tutelar da cidade de Castro, para os anos de 2016 a 2019. As inscrições podem
ser feitas no seguinte endereço: Rua Renato Menarim, Morada do Sol, na sede dos
Conselhos Municipais Padre Livio Donatti.
O cidadão que desejar candidatar-se deverá atender as
seguintes condições:
- Ser de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas
e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual
e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Paraná;
- Ter idade igual ou superior a 21 anos, comprovada por meio
de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação;
- Residir no Município há pelo menos um ano, comprovado por
meio de apresentação de conta de luz, telefone fixo ou título de eleitor;
- Comprovar por meio de diploma, histórico Escolar ou
declaração de conclusão de curso, emitido por entidade oficial de ensino, ter
concluído o ensino médio ou equivalente até o dia da posse;
- Estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela
apresentação de título de eleitor ou comprovante de votação da última eleição
ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral;
- Apresentar quitação com as obrigações militares
(no caso
de candidato homem);
- Comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à
promoção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e
seus respectivos suplentes.
A prova de conhecimentos será realizada no dia 28 de junho e versará sobre a Lei Federal n° 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizada pela Lei Federal
nº12.696/2012, a lei Municipal nº 2973/2014, que dispõe sobre a política municipal
de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e o Regimento Interno
do Conselho Tutelar.
A votação ocorrerá no dia 04 de outubro, das 8 horas às 17
horas, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no
município. Para votar deve se apresentar-se no local de votação munido de seu
título de eleitor e documento oficial de identidade.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones 3906-2102 e 3906-2160 ou na sede dos Conselhos Municipais Padre Livio
Donatti.
