ALINE APOIA LUTA DE PROFESSORES POR GARANTIA DE DIREITOS

A vereadora Aline Sleutjes está acompanhando a paralisação dos professores e servidores da rede estadual de ensino do Estado.

Os servidores e professores entraram em greve a partir desta segunda, 09, quando deveriam iniciar o ano letivo de 2015. A decisão foi tomada após o governador Beto Richa tomar uma série de medidas enviadas à Assembleia Legislativa que prevê novos meios de aumentar a receita e de reduzir as despesas. 

Desta vez, a parte de corte de despesas deve causar maiores polêmicas. Entre as medidas, por exemplo, estão a volta de 12 mil professores à sala de aula, a redução de licenças concedidas aos professores, extinção de quinquênios e anuênios e corte no auxílio-transporte para os professores da rede estadual que estejam em período de férias ou afastamento. 

A diminuição de licenças é vista pelo governo como uma forma de ter mais professores em sala de aula. O cálculo do governo é que existem hoje 14 mil professores em licença. Um modo de diminuir esse número será deixar de exigir que os professores façam cursos para conseguir progredir na carreira. 

Mas há decisões mais duras: até mesmo os atestados médicos (independente de valerem para apenas um dia) precisarão passar por uma perícia do Estado para serem validados. Além disso, 12 mil professores que estão fora de sala de aula serão substituídos por pessoal administrativo para que eles possam voltar a dar aulas. 

Com isso, o governo estima que reduzirá o número de temporários contratados a cada ano de 29 mil para 10 mil – isso contando com a contratação de 5 mil profissionais que acaba de ocorrer. As mudanças devem ser votadas nesta terça-feira, 10. 

Em conversa com alguns professores nesta segunda, a vereadora é favorável e apoia a luta destes servidores pela garantia dos seus direitos. Amanhã, terça-feira,10, Aline estará na Assembleia Legislativa, onde deixará uma carta a cada deputados, solicitando a não aprovação das medidas, além de conversar com alguns deles.

"Acima de vereadora sou professora, não posso ser conivente com uma série de desvantagens que os profissionais de educação sofrerão, caso estas medidas sejam aprovadas. Hoje participei um pouco da concentração dos professores no Salão da Matriz e tive a oportunidade de me manifestar favorável à greve e à luta pela educação. Amanhã estarei na Assembleia levando uma carta a cada Deputado pedindo que acima de votarem pelos seus interesses e acordos políticos, que votem representando esta classe que tanto faz pelo desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País ", declarou.

GUARDA MUNICIPAL PORTARÁ ARMA

Após as explanações por representantes das Polícias Civil e Militar, além de representantes do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, representantes de entidades e associações e do público presente, ficou decidido em votação pelo armamento da Guarda Municipal de Castro.

Os trâmites legais para o armamento da Guarda deve iniciar já na semana que vem, segundo a secretária municipal de Segurança Pública, Regina Maria Vassão Iesak.

Lei Federal nº 13.022, sancionada em 8 de agosto de 2014 diz que “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. 

Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. 

Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

 

VEREADORA É EXCLUÍDA DE COMISSÕES

Ainda na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, aconteceu a eleição para as comissões permanentes da Casa. Votação tumultuada já que seis vereadores que compuseram a chapa “Respeito e Participação”, e, que apesar do nome, deixaram de fora as vereadoras Aline e Maria de Fátima, além dos vereadores Itari Cropolato e Joel Fadel.

Quando iniciou mandato em 2013, a vereadora Aline era presidente da Comissão de Justiça e Redação e relatora da de Finanças e Orçamento. Para o ano de 2014, Aline foi excluída pelos componentes da chapa que assumiu no ano seguinte e desta vez não foi diferente.

Segundo a vereadora, para ela não foi surpresa a exclusão do seu nome das comissões, mas que dessa forma estão impedindo o direito de seus eleitores de serem representados.

Por entenderem a importância da democracia, do respeito, e da participação daqueles que foram escolhidos para representar o povo castrense, os quatro vereadores, deixados de fora das comissões, apresentaram a chapa “Democracia e Desenvolvimento’, onde os 10 vereadores compunham as comissões.

Apesar do apelo e pedido de reflexão, os seis vereadores optaram pela chapa montada por eles, reafirmando o desejo da não participação dos quatro vereadores nas comissões permanentes da Casa.

“Esta atitude não me surpreende, ano passado eu e o vereador Joel fomos deixados de lado, e este ano o desrespeito foi ainda maior; 4 vereadores de fora. O que me preocupa é a falta de diplomacia, democracia e a falta da valorização de um Legislativo independente. Fui a vereadora mais votada, participei das eleições 2014 e obtive a maior votação de deputada estadual do município, isto demonstra a minha força política e a satisfação do meu eleitor, por respeito a eles eu deveria compor alguma comissão. Outro fato é minha formação e capacidade, sei que poderia somar muito nos estudos dos projetos na casa, mas, infelizmente, não foi esta a preocupação deste grupo. Mas prometo permanecer ativa, estudando sozinha os projetos, me preparando para as discussões e votações das matérias. Convoco a população que em 2015 faça parte dos trabalhos da Câmara, acompanhem as atitudes e atividades dos vereadores e avaliem se estão fazendo jus à missão que receberam da população”, enfatizou Aline.

ALINE VOTA CONTRA PROJETO QUE CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS

Sessão extraordinária aconteceu hoje, 28/01 às 10 horas no plenário da Câmara.

Foram aprovados por unanimidade três projetos do ano de 2014. Do Executivo os de n° 158 e 170/14 dispõem sobre a criação do cargo de cuidador social e ampliação do número de vagas para o cargo de psicólogo e receberam pareceres favoráveis após envio de relatório demonstrando impacto orçamentário financeiro, os quais não extrapolam os índices legais e a legislação aplicada.  

Já o de n° 235/14 transfere o setor de serviços de identificação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para a de Segurança Pública e visa a adequação do Município ao que ocorre a nível estadual

O projeto de Lei nº 01/2015 cria cargos de comissão na estrutura organizacional da Prefeitura. 

São quatro cargos comissionados, destinados para Sub-Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Município; Superintendência de Mídias Interativas e Imagem; Superintendência de Ação Cultural da Diretoria Municipal de Cultura e Departamento do Centro Ocupacional do Idoso, sendo 3 cargos na tipologia CC3 e 1 CC4. Os subsídios referentes aos cargos variam entre R$2.665,00 a R$ 3.497,00.

Diante de pedido de vistas, que foi rejeitado por 7 votos a 3, o projeto que prevê a contratação dos cargos em comissão foi aprovado. Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram das vereadoras Aline Sleutjes, Maria de Fátima e do vereador Joel Fadel.

Na discussão do projeto, a vereadora Aline posicionou seu voto contrário, argumentando que o Município possui muitas outras prioridades, uma delas é a contratação de fiscais, e que, além disso, há cidadãos que prestaram concurso público e aguardam serem chamados.