AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO ACONTECEU NESTA TERÇA

Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aconteceu na noite dessa terça-feira, 14 no Centro da Juventude. A proposta define as metas e diretrizes da execução orçamentária para o exercício de 2016.  

A LDO é uma ferramenta de gestão pública que, ao lado da Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual norteiam o trabalho da administração pública. Por ser a lei que compreende as metas e prioridades da administração pública é fundamental a participação da população.

A vereadora participou da audiência e questionou acerca de vários assuntos, como o aumento da renúncia de receita, para a isenção de alvarás a entidades de utilidade pública; recomposição dos salários dos funcionários públicos; casa de passagem; ampliação do atendimento de ensino integral para mais escolas; oferta do transporte universitário; funrebom, distribuição de uniformes escolares; aumento do número de patrulhas rurais para manutenção das estradas do interior; apoio às associações de moradores e cooperativas propiciando a geração de renda e questões referentes a saneamento e meio ambiente. Cerca de 50 pessoas participaram.

"Mais uma audiência importantíssima com uma participação popular muito pequena. A LDO discute os programas, ações que cada secretaria desenvolverá em 2016. Muitos pedidos das comunidades e munícipes poderiam ser contemplados se fossem elencados e argumentados nesta audiência. Questionei vários pontos que não foram contemplados na LDO e na Lei Orçamentária Anual, deste ano, para que sejam inseridas nas diretrizes de 2016 e, posteriormente, no orçamento. Precisamos aprender a participar mais e reclamar menos, só assim colaboraremos com a melhoria do nosso Município", alertou a vereadora.

SESSÃO 15 DE ABRIL -SESSÕES TERÃO TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL

Sessão ordinária aconteceu nesta quarta-feira, 15, no plenário da Câmara.

Entrou em pauta Indicação da vereadora Aline Sleutjes solicitando a fiscalização a bares e estabelecimentos similares.  

LEI COMPLEMENTAR 36/2011 

 CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO 

A solicitação é direcionada à secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil, para que deem cumprimento à Lei Complementar 36/2011, do Código de Posturas do Município, que regulamenta o horário de funcionamento, além de demais providências necessárias como alvará e outras documentações de acordo com a lei, e ainda, a verificação de supostos pontos de prostituição, inclusive de menores, venda de bebidas a menores e comercialização de drogas.

A vereadora acredita que com o cumprimento à lei, a fiscalização rigorosa, juntamente com operações entre as policias civil, militar as medidas possam auxiliar na redução da criminalidade na cidade.

A exemplo da fiscalização realizada no interior do Município na semana passada, a vereadora solicita que ações como essas aconteçam também na zona urbana.

OPERAÇÃO REALIZADA NO INTERIOR DE CASTRO NA SEMANA PASSADA

FAIXAS DE PEDESTRE

Outra Indicação diz respeito à implantação de faixa de pedestres na rotatória da avenida Ronie Cardoso com a Vicente Fiorillo, próximo à Tratornew e em frente ao Supermercado Dal Santos.

A medida é necessária devido ao tráfego intenso na região, principalmente em horários de pico, dificultando a circulação de pedestres e oferecendo risco a todos que trafegam pelas via, e visa, ainda, à fluidez do trânsito e a segurança de quem utiliza o trajeto. 

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E LAR MARILIANA BARBOSA

Também foram votados dois importantes projetos de Decreto Legislativo, que referenda convênios ente o Município e as instituições Obras Sociais Espíritas Mariliana Barbosa e o Asilo São Vicente de Paulo. 

Para o São Vicente de Paulo, que atende 53 idosos, será repassado o valor de R$ 330.570,00, em nove parcelas mensais de 36.730,00. Já para o Mariliana Barbosa, que presta atendimento a 9 idosos, o valor repassado será de R$ 49.320,00 em nove parcelas de R$ 5.480,00.

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 

DO TRONCO

Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir crédito adicional no valor de R$ 74.044,00 para compra de terreno para ampliação na Escola Municipal do Tronco, foi aprovado na sessão de hoje.

A aquisição do imóvel irá contribuir para um melhor atendimento aos estudantes dessa região.

SESSÃO ON LINE

Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa foi votado nessa sessão. O projeto altera o Regimento Interno da Casa, e diz respeito a sessão on line, transmissão em tempo real, no site da Câmara.
O sistema de transmissão via internet possibilitará o acompanhamento e participação da população, sobre o andamento dos trabalhos do Legislativo.

"A sessão de hoje foi muito produtiva, muitos projetos do Executivo e Legislativo, cerca de 3 horas de sessão. Também foram discutidos vários requerimentos e indicações importantes. A única coisa que realmente me deixa triste é a participação popular. Espero que o projeto de Resolução que trata da transmissão on line possa auxiliar nessa questão, possibilitando aos munícipes que queiram acompanhar o trabalho Legislativo, mas que são impedidos por causa do horário, que acompanhem via internet.
Esta transparência da Câmara demonstra responsabilidade e compromisso com o cidadão. Fico feliz em fazer parte desta Mesa  Executiva, que está propiciando várias alterações internas pensando numa melhor atuação do Legislativo", declarou Aline.

PRÉ-CONFERÊNCIAS DA SAÚDE INICIAM NA TERÇA-FEIRA

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde realizam a partir de terça-feira (14) uma série de pré-conferências em diversas regiões do município. 

Nos encontros, abertos à comunidade, serão apresentadas as propostas que serão levadas para a XII Conferência Municipal de Saúde, que será em julho e terá como tema 'Saúde pública de qualidade para os paranaenses', mesmo tema da Conferência Paranaense. Nos encontros também serão definidos os delegados para a Conferência Municipal.

As pré-conferências serão os momentos adequados para discutir os problemas relacionados à saúde e levantar propostas para a melhoria do sistema público de saúde, por isso é fundamental a participação da população. 

Além disso, é com base nas propostas levantadas na Conferência que serão organizados os trabalhos da saúde pelos próximos dois anos", explica a funcionária da Saúde e uma das apoiadoras da comissão organizadora da Conferência. 

Na terça-feira, a pré-conferência acontece no salão da igreja católica do distrito do Abapan, a partir das 13h30. No dia 27, o encontro será na unidade de saúde do Cantagalo, às 19 horas. 

No dia 28, às 14 horas, acontece no salão da igreja do Tronco e no dia 29, a reunião será no salão da igreja do Socavão, às 18h30. Em 04 de maio, às 19 horas, na Igreja Católica São Judas, se reúnem as equipes e comunidade das unidades de saúde Bom Jesus e Vila Rosário. 

No dia 6 de maio, no Centro da Juventude, às 19 horas, a pré-conferência será para trabalhadores da saúde e prestadores de serviço. No dia 11, às 19 horas, a reunião será no salão da igreja Santa Rita, no Jardim Arapongas. 

No dia 12, às 14 horas, o encontro será para gestores e acontecerá na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde. No dia 13, às 19 horas, no Centro da Juventude, se reúnem representantes de áreas descobertas por PSF, ONGs e demais usuários. 

No dia 14, as comunidades de Cercado e Castrolanda têm encontro às 14 horas, no salão da igreja católica do Cercado. No dia 18, às 19 horas, a reunião será no salão da igreja do Jardim Bela Vista. No dia 20 de maio, às 19 horas, no Centro da Juventude, será a vez das equipes e comunidade do Jeová Ribeiro se encontrarem. 

No dia 21, às 19 horas, a pré-conferência será realizada no salão da igreja católica do Guararema. E, no dia 27, às 19 horas, comunidade do Prado Velho e Morada do Sol se reúnem na Associação de Moradores do Prado Velho.  

A Conferência Municipal de Saúde está marcada para o dia 14 de julho, no Teatro Bento Mossurunga. E, no encontro serão escolhidos os delegados para a Conferência Estadual.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DAS PRÉ- CONFERÊNCIAS

MOVIMENTO - OMISSÃO + AÇÃO

Participe do movimento -Omissão + Ação.

O movimento foi criado com o objetivo de conscientizar a população do seu papel na política, seja em reivindicações a nível nacional, estadual ou municipal; incitar o cidadão a fazer parte das ações que façam a diferença e contribuam para um país, um estado e uma cidade melhor!

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