Audiência Pública da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), aconteceu na noite dessa terça-feira, 14 no Centro da Juventude. A proposta define as metas e diretrizes
da execução orçamentária para o exercício de 2016.
A LDO é uma ferramenta de gestão pública que, ao lado da Lei
Orçamentária Anual e o Plano Plurianual norteiam o trabalho da
administração pública. Por ser a lei que compreende as metas e prioridades da
administração pública é fundamental a participação da população.
A vereadora participou da audiência e questionou acerca de vários assuntos, como o aumento da renúncia de receita, para a isenção de alvarás a entidades de utilidade pública; recomposição dos salários dos funcionários públicos; casa de passagem; ampliação do atendimento de ensino integral para mais escolas; oferta do transporte universitário; funrebom, distribuição de uniformes escolares; aumento do número de patrulhas rurais para manutenção das estradas do interior; apoio às associações de moradores e cooperativas propiciando a geração de renda e questões referentes a saneamento e meio ambiente. Cerca de 50 pessoas participaram.
"Mais
uma audiência importantíssima com uma participação popular muito
pequena. A LDO discute os programas, ações que cada secretaria
desenvolverá em 2016. Muitos pedidos das comunidades e munícipes
poderiam ser contemplados se fossem elencados e argumentados nesta
audiência. Questionei vários pontos que não foram contemplados na LDO e
na Lei Orçamentária Anual, deste ano, para que sejam inseridas nas diretrizes
de 2016 e, posteriormente, no orçamento. Precisamos aprender a participar
mais e reclamar menos, só assim colaboraremos com a melhoria do nosso
Município", alertou a vereadora.
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Santo Agostinho