Sessão ordinária aconteceu nesta quarta-feira, 15, no plenário da Câmara.
Entrou em pauta Indicação
da vereadora Aline Sleutjes solicitando a fiscalização a bares e
estabelecimentos similares.
LEI COMPLEMENTAR 36/2011
CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO
A solicitação
é direcionada à secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Polícia Militar
e Polícia Civil, para que deem cumprimento à Lei Complementar 36/2011, do
Código de Posturas do Município, que regulamenta o horário de funcionamento,
além de demais providências necessárias como alvará e outras documentações de
acordo com a lei, e ainda, a verificação de supostos pontos de prostituição, inclusive
de menores, venda de bebidas a menores e comercialização de drogas.
A
vereadora acredita que com o cumprimento à lei, a fiscalização rigorosa,
juntamente com operações entre as policias civil, militar as medidas possam auxiliar na
redução da criminalidade na cidade.
A exemplo da fiscalização realizada no interior do Município na semana passada, a vereadora solicita que ações como essas aconteçam também na zona urbana.
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| OPERAÇÃO REALIZADA NO INTERIOR DE CASTRO NA SEMANA PASSADA |
FAIXAS DE PEDESTRE
Outra
Indicação diz respeito à implantação de faixa de pedestres na rotatória da
avenida Ronie Cardoso com a Vicente Fiorillo, próximo à Tratornew e em frente
ao Supermercado Dal Santos.
A
medida é necessária devido ao tráfego intenso na região, principalmente em
horários de pico, dificultando a circulação de pedestres e oferecendo risco a
todos que trafegam pelas via, e visa, ainda, à fluidez do trânsito e a segurança de
quem utiliza o trajeto.
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E LAR MARILIANA BARBOSA
Também
foram votados dois importantes projetos de Decreto Legislativo, que referenda
convênios ente o Município e as instituições Obras Sociais Espíritas Mariliana
Barbosa e o Asilo São Vicente de Paulo.
Para o São Vicente de Paulo, que atende
53 idosos, será repassado o valor de R$ 330.570,00, em nove parcelas mensais de
36.730,00. Já para o Mariliana Barbosa, que presta atendimento a 9 idosos, o
valor repassado será de R$ 49.320,00 em nove parcelas de R$ 5.480,00.
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DO TRONCO
Projeto
de Lei que autoriza o Executivo abrir crédito adicional no valor de R$ 74.044,00
para compra de terreno para ampliação na Escola Municipal do Tronco, foi aprovado na sessão de hoje.
A aquisição do imóvel irá contribuir para um melhor atendimento aos estudantes dessa região.
SESSÃO ON LINE
Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa foi votado nessa sessão. O projeto altera o Regimento Interno da Casa, e diz respeito a sessão on line, transmissão em tempo real, no site da Câmara.
O sistema de transmissão via internet possibilitará o acompanhamento e participação da população, sobre o andamento dos trabalhos do Legislativo.
"A sessão de hoje foi muito produtiva, muitos projetos do Executivo e Legislativo, cerca de 3 horas de sessão. Também foram discutidos vários requerimentos e indicações importantes. A única coisa que realmente me deixa triste é a participação popular. Espero que o projeto de Resolução que trata da transmissão on line possa auxiliar nessa questão, possibilitando aos munícipes que queiram acompanhar o trabalho Legislativo, mas que são impedidos por causa do horário, que acompanhem via internet.
Esta transparência da Câmara demonstra responsabilidade e compromisso com o cidadão. Fico feliz em fazer parte desta Mesa Executiva, que está propiciando várias alterações internas pensando numa melhor atuação do Legislativo", declarou Aline.
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Santo Agostinho