Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Município entrou em pauta na sessão desta quarta-feira, 11.
Em sessão do dia 19 de fevereiro, Requerimento de autoria da vereadora, que solicitava estudos para incluir no Código Tributário a isenção de pagamento de taxas para eventos a entidades declaradas de Utilidade Pública; Escolas municipais e estaduais; Pastorais ou Movimentos ligados às igrejas, foi apresentado.
Aline elogiou a iniciativa, mas pontuou sua insatisfação pelo projeto prever somente festividades organizadas pelo Município e também por tornar isentas as entidades somente das várias taxas e não de pagamento do Alvará.
A vereadora defendeu a isenção das taxas também das festas internas das instituições. Com esta isenção, as entidades terão a oportunidade de promover mais atividades para angariar fundos, melhorando a estrutura das mesmas e ampliando o atendimento prestado.
O projeto do Executivo foi discutido e aprovado na sessão de hoje, mas Requerimento da vereadora, estará na próxima sessão solicitando mudanças nessa Lei, para que mais entidades e instituições possam ser contempladas futuramente, com a isenção de taxas para realização de festas internas.
TRIBUNA
Aline usou a tribuna hoje para falar da volta das aulas na rede estadual de ensino e das conquistas dos professores em decorrência da greve que durou 29 dias de muita luta. Os alunos iniciam as aulas amanhã, 12. Os docentes retornam às escolas, mas destacam que permanecem em estado de greve, caso o Governo do Estado não cumpra as propostas.
"Na verdade, pouco ou nenhum foram os avanços da Educação Estadual, mas graças aos nossos professores guerreiros, nenhum direito foi perdido. O povo precisa participar mais da vida política do município, estado e do país. Precisamos nos envolver mais, fazermos a diferença em nossa sociedade, lutando por um mundo melhor! Convido a todos que dia 15 às 15 horas em frente a Praça do Rosário, nos encontremos para lutarmos por um país mais justo e igualitário. Chega de desmandos e corrupção, não podemos aceitar mais a cultura do 'roubou, mas fez'; de que todos os políticos são iguais, temos que exigir honestidade e capacidade dos nossos representantes", destacou
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Santo Agostinho