ALINE CONVOCA REUNIÃO PARA DISCUTIR PME

Como presidente da Comissão de Educação, nomeada semana passada, a vereadora Aline Sleutjes convidou a Comissão de Coordenação do PME - Plano Municipal de Educação que será o instrumento que norteará a educação municipal no período de dez anos, de 2011 a 2020, a partir de metas e estratégias implantadas de acordo com a realidade do município.

A reunião aconteceu hoje às 13h30, o intuito foi discutir o Plano Municipal elaborado a partir do PNE- Plano Nacional de Educação- por esta comissão responsável.

Aline já havia participado da audiência pública no dia 18 de maio realizada pela Secretaria de Educação para a apresentação e discussão do PME. Além disso, na última semana de maio, participou durante três dias, do curso Processo Municipal Legislativo, em Curitiba, ministrado pelo professor Dr. André Leandro Barbi de Souza e o PME foi muito discutido e debatido, o que contribuiu para um grande embasamento e conhecimento à vereadora sobre o Plano.

Após estas alterações, o próximo passo será a realização de Audiência Pública que acontece no próximo dia 23 de Junho, terça-feira, às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Estão convidadas a comunidade em geral, escolas municipais, estaduais, particulares, ensino superior, instituições, e conselhos municipais.

Depois da Audiência na Câmara, no dia 24, o plano será discutido e votado em sessão ordinária em votação única. Dia 25 segue para sanção do Executivo e publicação da lei. O prazo máximo do Governo Federal para a apresentação do PME é dia 26, e o município que não apresentar terá impedimentos para obtenção de recursos.

 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Lei Federal n° 13.005 de 25 junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE- para o decênio 2014/2024 e estabelece em seu artigo 8° que os estados, Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publicação da lei. 

O PME será o instrumento que irá nortear a educação municipal neste período de dez anos. Metas e estratégias de acordo com a realidade do Município serão implantadas.

A audiência foi realizada após uma comissão formada ter estudado o PNE. Durante a audiência, as propostas e emendas foram discutidas e serão analisadas e, se pertinentes, serão inclusas no processo final do Plano. O prazo para finalização é 25 de junho.

DIRETRIZES DO PNE

As diretrizes do Plano Nacional de Educação compreende a Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do pais; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB- que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direito humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

"O debate foi produtivo, fiz algumas sugestões para que certas estratégias que constam no Plano sejam colocadas de maneira mais clara e simples para que todo o cidadão possa entendê-las. Também sugeri algumas emendas aditivas e substitutivas, e agora trabalharei para divulgar o máximo possível a audiência pública do dia 23, para que possamos ter certeza de que o nosso PME esteja o mais completo possível, atendendo às necessidades e a realidade do nosso município", declarou. Aline