Projeto de nº 57/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Castro para o decênio de 2015/2025 foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 24.
A vereadora Aline Sleutjes apresentou nove emendas ao projeto, são emendas substitutivas, aditivas e redacionais, com o objetivo de facilitar o entendimento das metas e estratégias e melhorar o atendimento em alguns segmentos como é o caso da educação especial.
Dentre as emendas propostas pela vereadoras estão: - Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas de famílias com renda familiar per capita mais elevada e as de renda familiar per capita mais baixa, visto ser direito da criança frequentar a educação infantil;
-Implantar ao longo do PME, curso profissionalizantes adaptados para jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, que devido as limitações intelectuais não conseguem acompanhar o currículo regular dos cursos profissionalizantes. Os cursos deverão ser baseados nas necessidades básicas do mercado local, em regime de colaboração com o Estado;
-Incentivar um serviço de atendimento aos alunos com idade inferior a 16 anos e suas famílias, que apresentam transtornos mental grave, que necessitem de atendimento clínico, pedagógico individualizado, devido a agressividade ou desajuste social, em articulação com as Secretarias Municipais afins;
-Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, e com apoio pedagógico especifico aos professores, com formação continuada, inclusive sobre o desenvolvimento infantil e educação especial, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
-Realizar atividades de cunho cultural e educacional junto às famílias e setores da sociedade civil, buscando articular a educação formal com a popular, para que todos se sintam responsáveis pela educação e possam acompanhar o cumprimento das políticas públicas educacionais;
- Procurar criar disciplina e/ou projetos sobre patriotismo, civismo, valores morais e éticos, participação popular na política, como forma de valorizar e resgatar a essência da cidadania;
-Implementar, em regime de colaboração com o Estado, projeto educacional de alfabetização na cadeia;
-Participar, em regime de colaboração, do levantamento das necessidades de formação de profissionais da educação, bem como da capacidade de atendimento desta demanda no município; Readequar os planos de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observando-se os critérios estabelecidos na Lei Nacional do Piso nº11.738/2008, a qual assegura inclusive a hora-atividade de 33%, garantindo sempre a melhoria da carreira e valorizando os profissionais do magistério.
-Implantar ao longo do PME, curso profissionalizantes adaptados para jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, que devido as limitações intelectuais não conseguem acompanhar o currículo regular dos cursos profissionalizantes. Os cursos deverão ser baseados nas necessidades básicas do mercado local, em regime de colaboração com o Estado;
-Incentivar um serviço de atendimento aos alunos com idade inferior a 16 anos e suas famílias, que apresentam transtornos mental grave, que necessitem de atendimento clínico, pedagógico individualizado, devido a agressividade ou desajuste social, em articulação com as Secretarias Municipais afins;
-Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, e com apoio pedagógico especifico aos professores, com formação continuada, inclusive sobre o desenvolvimento infantil e educação especial, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
-Realizar atividades de cunho cultural e educacional junto às famílias e setores da sociedade civil, buscando articular a educação formal com a popular, para que todos se sintam responsáveis pela educação e possam acompanhar o cumprimento das políticas públicas educacionais;
- Procurar criar disciplina e/ou projetos sobre patriotismo, civismo, valores morais e éticos, participação popular na política, como forma de valorizar e resgatar a essência da cidadania;
-Implementar, em regime de colaboração com o Estado, projeto educacional de alfabetização na cadeia;
-Participar, em regime de colaboração, do levantamento das necessidades de formação de profissionais da educação, bem como da capacidade de atendimento desta demanda no município; Readequar os planos de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observando-se os critérios estabelecidos na Lei Nacional do Piso nº11.738/2008, a qual assegura inclusive a hora-atividade de 33%, garantindo sempre a melhoria da carreira e valorizando os profissionais do magistério.
Outros projetos de Lei do Executivo Municipal discutidos em Plenário autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para assegurar despesas com a aquisição de imóveis destinados à adequação de vias do Contorno Sul, aquisição de passagens aéreas para a Secretaria Municipal de Saúde e a manutenção e reparos dos veículos e equipamentos da frota municipal, altera parte da redação de lei que diz respeito a remuneração de prestadores de serviço a área de saúde, reajustando valores; e extingue o cargo de Médico do Trabalho, visto que até hoje as vagas não foram preenchidas e a contratação pode ser realizada por profissionais terceirizados.
Para primeira discussão e votação constava na pauta projeto n° 74/2015 que institui o Plano Comunitário de Pavimentação 'Programa Nossa Rua', mas o Projeto foi retirado da ordem do dia, porque as Comissões Permanentes apresentaram pedido de informações complementares referentes ao projeto.
Foram apresentadas ainda duas Indicações da vereadora Aline que solicita melhorias nas estradas do trecho entre Fervedor até o São Luís e providências quanto ao lixo em beira da estrada sentido Terra Nova/Castro.
SESSÕES À NOITE
Uma novidade para quem acompanhou a sessão ontem foi a votação para a mudança de horário das quatro sessões do mês de agosto, de forma experimental, para as 19 horas. A proposta foi aprovada por 6 votos a 5.
A iniciativa partiu de Requerimento da vereadora Aline no ano passado ao presidente da Casa e por considerar, também, a importância do cidadão castrense em estar presente acompanhando os trabalhos do Legislativo e desempenhando seu papel.
Caso não haja a participação popular, as sessões devem retornar em horários normais.
As sessões ordinárias retornam no dia 05 de agosto às 19 horas.
"Hoje é um dia muito importante para o município pois votamos o PME que norteará a Educação pelos próximos 10 anos. Além de inúmeros projetos do Executivo e Legislativo votamos a mudança de horário das sessões. Este pedido vem sendo avaliado pela Mesa há meses, pois uma parcela da população que gostaria de estar mais presente no trabalho legislativo não conseguia participar devido ao horário ser incompatível. Esta tentativa é uma resposta aos pedidos de vários munícipes, espero que realmente as sessões de agosto sejam bem movimentadas e que a população venha até a sua casa, para acompanhar e avaliar de perto seus representantes", completou.
fotos: Claudia Geisler
"Hoje é um dia muito importante para o município pois votamos o PME que norteará a Educação pelos próximos 10 anos. Além de inúmeros projetos do Executivo e Legislativo votamos a mudança de horário das sessões. Este pedido vem sendo avaliado pela Mesa há meses, pois uma parcela da população que gostaria de estar mais presente no trabalho legislativo não conseguia participar devido ao horário ser incompatível. Esta tentativa é uma resposta aos pedidos de vários munícipes, espero que realmente as sessões de agosto sejam bem movimentadas e que a população venha até a sua casa, para acompanhar e avaliar de perto seus representantes", completou.
fotos: Claudia Geisler
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Santo Agostinho