SESSÃO 12 DE AGOSTO

Mais uma sessão de casa cheia, com participação de alunos das escolas estaduais Joana Torres, Nisgoski e Nicolau Baltasar, aconteceu na noite desta quarta-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal.

ESTUDANTES LOTARAM O PLENÁRIO DA CÂMARA 

Além de duas outras Indicações da vereadora Aline Sleutjes, foi votado em primeira discussão Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, de autoria da vereadora. 

O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 37/2011. A intenção  é que se entenda que com a venda de uma propriedade o responsável pelo pagamento do IPTU seja do compromissário comprador e não da pessoa que vendeu. 

Devido à interpretação dúbia da Lei em relação à cobrança indevida ao ex-proprietário, a vereadora entende que se faz necessária  uma redação mais clara para o bom entendimento quanto à cobrança.

Quanto as demais proposições apresentadas, uma delas solicita a necessidade de finalização em trecho de estrada que vai para o Colégio Agrícola e ainda o calçamento do trecho que vai do Colégio até o Parque de Exposição Dario Macedo.

A obra de calçamento que não foi totalmente finalizada, faltando apenas cerca de 200 metros, tem incomodados os moradores do Jardim Bailly, além de alunos e funcionários do Colégio Agrícola, que diariamente trafegam por este trecho.

Além da conclusão da obra, a vereadora Aline sugere que o trecho entre o colégio e o parque também receba a benfeitoria. O intuito é que esta estrada seja mais uma ligação até a PR-340, com acesso à colônia Castrolanda, Distrito Industrial, aos distritos de Abapan e Socavão e ainda ao próprio Parque Dario Macedo, em dias de grande eventos, como é o caso do Agroleite, facilitando a fluidez do trânsito, prezando pela segurança, diminuindo o tráfego de veículos na região da avenida Ronie Cardoso.

TRECHO DA ESTRADA PARA O COLÉGIO AGRÍCOLA
EM QUE A OBRA NÃO FOI FINALIZADA

Já outra Indicação, que será encaminhada ao departamento de Meio Ambiente diz respeito à necessidade urgente de providências quanto ao descarte de lixo em área de preservação e à erosão que vem se formando no local. A área é no Bairro Morada do Sol V, próximo ao Centro de Educação Infantil Leda Maria.

LIXO ESTÁ SENDO DESCARTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Foram votados e discutidos também em votação única, onze projetos do Executivo Municipal, como o projeto de Lei nº 114/2015 para a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Castro e o PL nº 115/2015 que altera a Lei Municipal nº 1849/2008 que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-Comud-, bem como o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas-Fumud.

Em primeira discussão, dos seis projetos do Executivo, três foram reencaminhados para mais pedidos de informações, um para correção e dois foram rejeitados, o PL 124/2015, que institui o Dia de Castro e o de nº 133/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar a Companhia Paranaense de Energia, Copel, para realização de obras.

A próxima sessão ordinária será no dia 19 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.