Requerimento da vereadora Aline Sleutjes apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 04, solicita informações do Executivo referente à delimitação de vaga no cemitério Frei Mathias.
Informações são de que no feriado de Finados as pessoas foram impedidas de estacionarem em espaço onde sempre foi utilizado para estacionamento. Segundo relatos, este espaço ficou vazio, enquanto os visitantes tiveram de estacionar seus carros na rua, e que ocorreu também o roubo de um veículo, cujo proprietário participava da missa na Capela do cemitério.
Desta forma, atendendo a reivindicação e solicitação dos munícipes, a vereadora Aline sugeriu em sua proposição a demarcação do estacionamento, com vagas preferenciais também para idosos e deficientes físicos, para que a população possa frequentar o cemitério com tranquilidade para visitar os túmulos de seus entes queridos, seja no feriado, quando o movimento é intenso, ou mesmo em dias normais.
Durante a sessão, ainda, foram aprovados, após discussão e votação única, dois projetos de lei de autoria do Executivo
O primeiro deles, de n° 178/2015, que cria o cargo de historiador no quadro de Cargos, Carreiras e Salários, recebeu emendas aditivas apresentadas pela vereadora Aline Sleutjes, tornando possível que profissionais que possuam licenciatura em História também possam assumir a vaga, e não só os bacharéis, e inclui como atribuição para pontuação diferenciada no concurso, as publicações que tenham relação com a história do Município. O projeto também extingue os cargos de Auditor e de Secretário Executivo, atualmente não ocupados.
Já a segunda proposta inclui as funções de Médico Anestesista, Cirurgião Geral e Intensivista, para o Cargo de Médico, constante na Lei n° 1581/2007, tendo em vista que estas especialidades não constam na referida legislação, visando que estes cargos possam ser contratados mediante concurso, caso o município tenha que assumir o Hospital se não houver outra opção.
Passou em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 172/2015, de autoria da vereadora Aline Sleutjes, com o apoio do vereador Presidente Gerson Sutil, e dos vereadores Itari Cropolato, Joel Fadel, José Otávio Nocera, Luiz Cezar Canha Ferreira, Maria de Fátima e Regiane Batista Severino, são autores da matéria que estabelece restrições para nomeação de cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa deste poder, com relação a Ficha Limpa e Nepotismo.
Duas proposições do Executivo, uma o autorizando a alienar lotes urbanos, e outra que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, foram retiradas devido, respectivamente, a pedido de vistas e solicitação de informações complementares pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Foram votados na sessão vários requerimentos e apresentadas diversas indicações.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 11 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Lembrando que também está disponível online ou por gravação no site da câmara.
Durante a sessão, ainda, foram aprovados, após discussão e votação única, dois projetos de lei de autoria do Executivo
O primeiro deles, de n° 178/2015, que cria o cargo de historiador no quadro de Cargos, Carreiras e Salários, recebeu emendas aditivas apresentadas pela vereadora Aline Sleutjes, tornando possível que profissionais que possuam licenciatura em História também possam assumir a vaga, e não só os bacharéis, e inclui como atribuição para pontuação diferenciada no concurso, as publicações que tenham relação com a história do Município. O projeto também extingue os cargos de Auditor e de Secretário Executivo, atualmente não ocupados.
Já a segunda proposta inclui as funções de Médico Anestesista, Cirurgião Geral e Intensivista, para o Cargo de Médico, constante na Lei n° 1581/2007, tendo em vista que estas especialidades não constam na referida legislação, visando que estes cargos possam ser contratados mediante concurso, caso o município tenha que assumir o Hospital se não houver outra opção.
Passou em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 172/2015, de autoria da vereadora Aline Sleutjes, com o apoio do vereador Presidente Gerson Sutil, e dos vereadores Itari Cropolato, Joel Fadel, José Otávio Nocera, Luiz Cezar Canha Ferreira, Maria de Fátima e Regiane Batista Severino, são autores da matéria que estabelece restrições para nomeação de cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa deste poder, com relação a Ficha Limpa e Nepotismo.
Duas proposições do Executivo, uma o autorizando a alienar lotes urbanos, e outra que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, foram retiradas devido, respectivamente, a pedido de vistas e solicitação de informações complementares pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Foram votados na sessão vários requerimentos e apresentadas diversas indicações.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 11 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Lembrando que também está disponível online ou por gravação no site da câmara.
"Hoje votamos o projeto que exige ficha limpa aos cargos de confiança e que proíbe a contratação de parentes de vereadores, prefeito, secretários e procurador do município até quarto grau no Legislativo. Espero que o Executivo tome como exemplo e apresente lei de mesmo teor, conforme indicação enviada na sessão passada, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa", destacou Aline.
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Santo Agostinho