SESSÃO 09-11- MAIS UMA VEZ ALINE PEDE ABRIGOS NAS PARADAS DO TRANSPORTE PÚBLICO

Requerimento da vereadora Aline Sleutjes solicitando informações quanto aos projetos arquitetônicos e processo licitatório para implantação de abrigos nas paradas do transporte coletivo urbano fez parte da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 11.

A proposição visa saber sobre assunto de dois requerimentos já apresentados pela vereadora em 2013 e outro no início deste ano e baseou-se nas respostas de ofício da Secretaria Municipal de Planejamento enviado em junho de 2015.

O ofício informava que os projetos arquitetônicos já estavam em fase final e que projeto de lei para concessão de espaço público para instalação e exploração de publicidade nos abrigos estaria sendo enviado à Casa de Leis.

Diante disso, visto que por muito tempo a população, usuária do transporte coletivo solicita à Administração atenção no que diz respeito aos abrigos,  a vereadora , pela terceira vez,  cobra providências do Executivo, visando a qualidade de vida dos castrenses que dependem deste serviço.

Segundo informações da Viação Cidade de Castro, 90% das paradas não possui estrutura e nem sinalização e que a responsável por essas benfeitorias, de acordo com o contrato, é a Prefeitura.

Foi aprovado também nesta sessão em segunda discussão o projeto de lei n° 172/2015, de autoria da vereadora Aline Sleutjes, que estabelece restrições para nomeação de cargo de comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Visando proteger a probidade e moralidade administrativa da Casa de Leis, os principais pontos da proposta são: exigência de ficha limpa aos servidores que exercem cargo de confiança, ampliação da proibição de contratação de servidores para cargo em comissão a parentes dos legisladores em linha reta ou colateral, ou afim, e da nomeação, pela Câmara, de parentes do prefeito, vice ou secretários, em até 4° grau.

Em votação única, além dos Requerimentos, foram avaliadas três matérias, um projeto de lei, dois de decreto. O Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.2015,34, a serem apropriados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para despesas com a manutenção de prédios e veículos públicos.  

Um Projeto de Decreto Legislativo recebeu pedido de vistas e foi retirado, já o segundo foi votado e celebra termo de Convênio entre o Município e a Associação de Assistência Social de Castrolanda.

E, passaram por primeira votação o projeto que autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, e o projeto que autoriza a alienação de lotes urbanos localizados nos bairros Jardim Bailly, Jardim das Araucárias III e Morada do Sol IV.  Este último foi aprovado com emenda aditiva dando direito à pessoa interessada a aquisição de apenas um lote no leilão. 

A próxima reunião ordinária acontece no dia 18 de novembro, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.

"Ser vereador não é tarefa fácil, ainda mais nos momentos de crise política em que estamos vivendo. Peço a Deus todos os dias muito discernimento, paciência e coragem para enfrentar os desafios e não desanimar, representando nossos munícipes com dedicação e honestidade", declarou Aline.

                          Fotos: Claudia Geisleir