ALINE MINISTRA PALESTRA SOBRE FÉ E POLÍTICA A JOVENS CATÓLICOS

A convite do coordenador do grupo de oração para jovens, Mauricio Kusdra, a vereadora Aline Sleutjes ministrou nesta quinta-feira, 28, à noite, na igreja Nossa Senhora do Rosário, para cerca de 60 jovens, palestra sobre o tema Fé e Política.

A iniciativa é levar os jovens à conscientização e ao envolvimento maior na sociedade.

O tema discorrido pela vereadora foi fundamentado em textos da CNBB, e dos papas João Paulo II e Francisco, que defendem o envolvimento do cristão nas questões políticas.  

Aline sempre trabalhou em movimentos ligados à igreja católica, hoje ela é cursilhista e integrante do grupo Laços de Fé, do Movimento Familiar Cristão.

"Fiquei muito feliz com o convite, embora a noite estava muito fria, mas o coração destes jovens estava quente e aberto para pensarem um pouco mais sobre este tema.

Papa Francisco afirma: " Temos que nos envolver na política, porque ela é uma das formas mais altas de caridade. Se a política está suja, está suja por quê? Porque os cristãos não se envolvem; é fácil colocar a culpa nos outros, mas e eu, o que faço?"   

Segundos documentos da CNBB "cabe à igreja incentivar ainda mais a organização e participação dos leigos católicos na política, despertando para a consciência crítica, à luz do evangelho, transformando as estruturas de poder hoje existentes."

"Devido ao preconceito, que considera a política e todos que dela fazem parte desonestos e desnecessários, é que a situação atual encontra-se tão ruim. A igreja deve fazer um trabalho de base, conscientizando e estimulando os cristãos a se envolverem, pois quem não participa das questões políticas, será obrigado por lei a viver segundo as regras estabelecidas por aqueles que participam", ressaltou Aline.

ALINE PARTICIPA DA POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE

A vereadora Aline participou na noite desta sexta-feira, 28, da assembleia para posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Castro. O Conselho será presidido pelo Pastor Edvaldo Moraes. 

Após a apresentação da nova diretoria e a palavra do presidente, pastor Edvaldo, houve a apresentação sobre o Conselho, sua função e a importância do trabalho que é desenvolvido, e um coquetel aos convidados.

"Desejo ao amigo Pastor Edvaldo muita sorte neste novo trabalho, que Deus lhe dê força e discernimento a você e todo o novo Conselho. Podem contar sempre com meu apoio e trabalho", afirmou a vereadora.
 

O QUE É O CONSELHO

DA COMUNIDADE?

O artigo 1º da Lei de Execução Penal prevê que:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Para que possa haver uma completa reinserção dos cumpridores de pena ou medida de segurança ao convívio social, necessário que lhes sejam fornecidos os meios capazes de prepará-los para esse fim, pois do contrário, o objetivo da execução penal não será alcançado. 

Os cumpridores de pena ou medida de segurança ficam segregados e quando do seu retorno, necessitam de suporte para que possam naturalmente se readaptar. A adaptação significa estarem eles preparados para o mercado de trabalho, para o convívio com os seus e com a sociedade em geral. Essa reinserção só será possível com a ajuda da própria sociedade, pois é a ela que incumbe a busca por alternativas a serem oferecidas ao reeducando disposto a não mais delinquir. 

Regulamenta a Lei de Execução Penal em seu artigo 4º que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Um dos principais suportes oferecidos ao cumpridor de pena ou medida de segurança, senão o principal, é o Conselho da Comunidade, pois sendo ele bem constituído e atuante, tornará essa tarefa árdua, um pouco mais branda.
 

A ausência prolongada do condenado de seu meio social acarreta um desajustamento que somente poderá ser superado se forem oferecidas a ele condições adequadas a sua reinserção social quando for liberado. É preciso pois, que toda a comunidade seja conscientizada da missão que lhe cabe na tarefa de assistir aquele que, tendo transgredido a lei penal, está resgatando o débito criado com a prática do crime”. Trata-se, portanto, no dizer de René Ariel Dotti de “um órgão da execução para colaborar com o juiz e a Administração, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalização”.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO 

DA COMUNIDADE

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I- visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; 

II- entrevistar presos;
III- apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;
IV- diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

O Conselho da Comunidade de Castro está localizado ao lado da Delegacia, à rua Tiradentes, 160. 

email:conselhodecastro@gmail.com 

telefone:(42)3232-0194 /9860-1249.

SESSÃO 27-04 SALÁRIO DE PROFESSORES, APESAR DE RECOMPOSIÇÃO, ESTÁ ABAIXO DO PISO NACIONAL

Duas proposições da vereadora Aline Sleutjes foram apresentadas na sessão ordinária desta quarta-feira, 27. Uma delas indica à Polícia Militar e à secretaria de Segurança Pública da necessidade de fiscalização e diligências ostensivas nos pátios e no entorno de postos de combustíveis, além dos lugares públicos. A iniciativa pretende o cumprimento à Lei Complementar 36/2011, que prevê no parágrafo único do artigo 170-F "que fica vedado o consumo em toda extensão da área abrangida pelo posto de combustível", e ao artigo 170-G, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.

O objetivo visa garantir à segurança da população, uma vez que os frequentadores destes locais consomem bebida alcoólica e saem dirigindo, pondo em risco a vida de outros, a exemplo de ocorrência na quinta-feira, 21, à noite, quando um motoboy de 22 anos, que trabalhava na ocasião, foi atingido por um veículo em que os dois ocupantes fugiram sem prestar socorro. Parentes da vítima, que está na UTI, informaram que havia bebidas no interior do veículo.

A segunda proposição indica necessidade de reforma, pintura e melhoria na estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

O prédio apresenta várias rachaduras na estrutura, o que vem ocasionando infiltrações, até com risco de queda de reboco da laje em alguns ambientes. Segundo informações de servidores, há ainda a ocorrência de goteiras, devido à infiltração em consultório, cozinha, corredor, além do mau funcionamento na parte elétrica, lâmpadas e tomadas.

As paredes necessitam também de pintura, principalmente na recepção. A vereadora destaca que as melhorias garantem a conservação do prédio e o bom atendimento à população castrense, uma vez que se trata de espaço designado à saúde.

Duas propostas de lei, as de n° 43 e 44/2016 passaram por segunda discussão e, aprovadas, seguem para sanção do Prefeito. Estes projetos retiram da estrutura administrativa da Prefeitura o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, e autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 116 mil para assegurar o pagamento de despesas com serviços de consultas especializadas de médico psiquiatra.

Ainda no início da sessão, o Presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, Jonathan Barros, falou aos vereadores e comunidade sobre a posição contrária do conselho em relação à tabela municipal de vencimentos dos profissionais do magistério, visto que a Prefeitura não paga o piso salarial nacional da categoria, e relatou sobre a necessidade de contratação de professores.

"Na semana passada votamos o reajuste para os servidores municipais no valor de 9,9, entretanto segundo ata de reunião do Conselho do Fundeb e evento no ACEC para todos os professores, no início do ano, o prefeito se comprometeu com índice superior, mas não cumpriu. Vale lembrar que o pagamento do magistério é feito com recurso específico para este fim; pelos demonstrativos observamos que dinheiro existe, agora depende de boa vontade. Eu enquanto professora e vereadora me coloco à disposição dos professores e do conselho para lutarmos pelo direito das nossas professoras receberem pelo menos o piso nacional. Valorizar o professor é pensar no futuro, pois não existe nenhuma profissão se não houver o professor!, ressaltou a vereadora.

Ao final da sessão a vereadora Aline Sleutjes fez a Saudação à Bandeira através do texto da aluna Andressa Massad Teixeira. A próxima sessão será realizada na quarta-feira, 04 de maio, às 14 horas.

           Fotos: Claudia Geisler

Participe da Conferência Municipal dos Planos Integrados do Município de Castro

Acontece nesta quinta-feira, 28, às 16 horas no plenário da Câmara Municipal Audiência Pública dos planos integrados do Município. Serão apresentadas as propostas referentes ao Plano de Desenvolvimento, Revisão do Plano Diretor e ao Plano de Mobilidade para a discussão pela sociedade castrense.

O Plano Diretor é um instrumento de Planejamento e Controle Territorial, obrigatório pelo Ministério das Cidades, desde 2006. Este ano o Plano está sendo revisado e atualizado, conforme também é previsto em lei. Os estudos foram feitos pelos profissionais da Funpar, da Universidade Federal do Paraná, em conjunto com as secretaria municipais.

As audiências públicas também serão obrigatórias, pois o Plano Diretor é participativo. As propostas da Lei já estão no site da Prefeitura de Castro. O Plano é construído a partir de muitos estudos de diversos aspectos do município. 

Estes estudos geram um diagnóstico da realidade. A partir do diagnóstico são feitas propostas para o desenvolvimento social e econômico, tanto da cidade quanto de seus distritos, além da organização territorial, entre outros.

É muito importante a população comparecer, pois muitas mudanças estão sendo feitas, e esta lei determina o futuro de nosso município.

Além da Revisão do Plano Diretor, serão apresentadas as propostas do Plano de Desenvolvimento e a Legislação de Mobilidade.

SESSÃO 20-04: ALINE PEDE ESPAÇO PARA EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO E REABILITAÇÃO

Na tarde desta quarta-feira, 20, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês, no plenário da Câmara.
Requerimento da vereadora Aline Sleutjes solicita que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde enviem ao Legislativo informações sobre a possibilidade de implantação de espaço para empréstimo de equipamentos para locomoção e reabilitação de pacientes, como cadeira de rodas, muleta axilar, muleta canadense, andador, bengala com quatro apoio, cadeira de banho, maca, tipoia ortopédica, dentre outros.

A vereadora destaca a dificuldade de pessoas mais humildes em adquirir ou emprestar equipamentos que auxiliem em seu tratamento. Aline salienta ainda que a arrecadação pode ser feita junto à comunidade que possua estes aparelhos ociosos em casa, e que queiram doar, além de parceria com entidades e empresas através de projetos sociais e que os critérios para a disponibilização sejam analisados pela secretaria responsável.

Também foram analisados em turno único quatro projetos. Dois deles de autoria do Executivo, outros dois documentos foram enviados pelo Executivo visando denominar a praça localizada no Loteamento Vila Operária de Praça Nair de Moraes Simão, e dispondo sobre o reajuste anual dos vencimentos dos seus servidores públicos.

Em segundo turno de votação, receberam votos favoráveis os documentos que dispõem sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Foram votadas pela primeira vez as propostas de lei n° 43 e 44/2016, que retiram da estrutura administrativa da Prefeitura o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, e autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 116 mil para assegurar o pagamento de despesas com serviços de consultas especializadas de médico psiquiatra. 

Estas proposições voltam a ser apreciadas em sessão posterior. A iniciativa de n° 42/16 que extingue a função de gari constava na pauta, mas não foi votada devido a pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline.

"Este pedido para abertura de casa de apoio para empréstimo de aparelhos será de grande valia, pois as pessoas que não têm condições de comprar ou alugar estes equipamentos ficam dependendo de favores, muitas vezes, político para serem atendidos. E sobre a retirada do projeto das garis quero conversar com elas, tirar informações e verificar se realmente será um benefício para elas e para o município. Estou aqui para votar pelo interesse do povo, não voto sem ter certeza do benefício de cada projeto" , frisou Aline.

A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 27, às 14 horas.

*Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Castro.

                        Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO 13-04:ALINE REQUER SOBRE AMBULÂNCIA DO ABAPAN

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, a vereadora Aline Sleutjes apresentou e discutiu em plenário dois requerimentos de sua autoria. Um deles requer informações sobre quantas ambulâncias estão disponíveis, quantas são próprias, locadas ou terceirizadas, e quando será realizada a substituição da ambulância no distrito do Abapan.

O pedido de informações se deve à solicitação da comunidade do Abapan relatando a situação precária do veículo que faz o transporte dos pacientes do distrito. Segundo os moradores, a ambulância está com o chão e bancos danificados e constantemente apresenta problemas mecânicos e, inclusive, está na oficina para conserto.

Há cerca de quinze dias, devido a estes problemas, foi disponibilizado uma caminhonete ao Posto de Saúde, dificultando ainda mais o atendimento e a remoção de dois pacientes acidentados. 

Nesta semana a caminhonete foi substituída por uma ambulância emprestada. Diante destes fatos,  é de extrema necessidade que estas questões sejam esclarecidas, além de atendidas as reivindicações dos moradores que solicitam uma ambulância em bom estado, visando à assistência de qualidade aos pacientes. Outro fator a se levar em conta é quanto a economicidade e qualidade do serviço prestado.

O segundo Requerimento reitera proposição já apresentada pela vereadora no ano passado, solicitando estudos para implantação do Programa Farmácia Solidária no Município de Castro.

A vereadora enfatiza o fato de o programa já ter sido implementado em dezenas de cidades no Brasil e traz benefícios à população e ao próprio município que diminui o investimento com medicamentos, gera economia e possibilita ao gestor investir em outras áreas.

Aline diz que este é o objetivo do programa Farmácia Solidária, que sem onerar o Poder Executivo, deve estimular a solidariedade social, distribuindo estes medicamentos à população carente e chamar a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento.

Ainda na sessão foi aprovado o projeto de lei n° 36/2016 que passou por discussão única em plenário e autoriza o Executivo Municipal a proceder cessão de uso de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná, mais precisamente à Secretaria Estadual de Educação, para a manutenção das atividades do Colégio Estadual Professora Matilde Baer.

Na justificativa, o Executivo explicou que a “cessão de uso é imprescindível para que o Estado possa fazer a manutenção do prédio, ampliações e reformas para atender à demanda do número de alunos, buscando a melhor qualidade do ensino, inclusive quantos aos aspectos físicos da construção”.

Para passar por segunda discussão, constava na pauta apenas uma proposta de lei que regulamenta a carreira dos engenheiros e arquitetos servidores públicos de Castro. Aprovada, a matéria segue para sanção do Prefeito.

Já para primeiro turno de votação, estavam inclusos na ordem do dia quatro projetos de autoria do Executivo. Dois deles, criando o cargo de profissional de comunicação e ampliando o número de vagas de biólogo, e autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 35 mil, não chegaram a ser apreciados devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline Sleutjes. 

Os demais, que dispõem sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, receberam pareceres e todos os votos favoráveis e passam por segunda votação na próxima semana.

A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 20 de abril, às 14 horas, na sede da Casa de Leis.

"O povo do interior está sofrendo sem estradas, sem médicos e agora também sofrendo com o transporte de doentes. Precisamos de respostas do Executivo e, principalmente, ações que corrijam estas falhas e melhorem a qualidade de vida do povo honesto e trabalhador da área rural. E sobre a saúde, este projeto da Farmácia Solidária que já sugeri muitas vezes ajudará muito na economicidade e no aumento da quantidade de distribuição de medicamentos aos que precisam, evitando inclusive a automedicação que é muito arriscada a nossa saúde", salientou a vereadora.

*Com informações da Câmara Municipal de Castro

     Fotos: Claudia Geisler

SESSÃO 06-04 - ALINE SUGERE LEI MUNICIPAL QUE REDUZ HORÁRIO DE SERVIDORAS

Na tarde desta quarta-feira, 06 de abril, a Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária do referido mês. Em pauta, Indicação da vereadora Aline Sleutjes que indica necessidade de criação de lei municipal que atenda os requisitos previstos na Lei estadual 18419, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Levantamento da secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social demonstrou que são poucas as mães ou tutoras servidoras públicas, e a proposta visa o benefício da redução da carga horária. 

Sendo um direito do deficiente físico ter uma vida digna, cuidado com a saúde, educação entre outros, a vereadora entende que o Poder Público municipal pode garantir a redução da carga horária aos seus servidores, de forma a amparar  aqueles que necessitam de cuidados especiais e maior dedicação.

Ainda neste encontro, após a leitura da ata, a sessão foi suspensa para a entrega de placa de Voto de Congratulações à empresária castrense, Ana Maria Sleutjes, que recebeu o título de Empresária Destaque de 2016 da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Castro e foi uma das 21 empreendedoras do Paraná homenageadas em Foz do Iguaçu pelo Sistema Fecomércio.

A vereadora Aline Sleutjes fez questão de exaltar as qualidades de Ana Maria, como a do empreendedorismo, honestidade e dedicação, completou dizendo que se espelha em muitas destas qualidades como o seu caráter e honestidade.

Ao se pronunciar Ana Maria Sleutjes falou sobre a grande satisfação de receber a homenagem, sobre o crescente número de mulheres a frente dos negócios e agradeceu a Deus, a família, aos vereadores pela aprovação do requerimento e as amigas da Câmara da Mulher. “Assim como eu, muitas empresárias castrenses merecem este reconhecimento, que com certeza virá. A elas minha gratidão por terem escolhido o meu nome para representar Castro em 2016”, frisou a homenageada.

Durante segunda discussão e votação foram aprovadas três propostas de lei. A primeira possibilita a Prefeitura a outorgar, através de concessão de uso mediante processo licitatório, o espaço público situado no Parque Dario Macedo, para a exploração de atividades lícitas. 

A segunda inclui um representante do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade de participação da sociedade civil no conselho que representa os consumidores da municipalidade. 

O último deles altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jurídico e de guardião para guarda patrimonial. Aprovadas por unanimidade, as matérias seguem para sanção do chefe do Executivo.

 

Em primeira votação, recebeu voto favorável dos legisladores o projeto de lei n° 33/2016, que regulamenta a carreira dos engenheiros e arquitetos servidores públicos de Castro. 

Outras duas proposições que constavam na pauta foram retiradas antes da votação, devido a pedidos de informações complementares apresentados pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Um desses documentos dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 13 de abril, ás 14 horas, no Plenário da Casa de Leis.

*Com informações da Câmara Municipal de Castro

         Fotos: Claudia Geisler