Na tarde desta quarta-feira, 06 de abril, a Câmara
Municipal realizou a primeira sessão ordinária do referido mês. Em pauta,
Indicação da vereadora Aline Sleutjes que indica necessidade de criação de lei
municipal que atenda os requisitos previstos na Lei estadual 18419, que
estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
Levantamento da secretaria Municipal da Família e
do Desenvolvimento Social demonstrou que são poucas as mães ou tutoras
servidoras públicas, e a proposta visa o benefício da redução da carga horária.
Sendo um direito do deficiente físico ter uma
vida digna, cuidado com a saúde, educação entre outros, a
vereadora entende que o Poder Público municipal pode garantir a redução da
carga horária aos seus servidores, de forma a amparar aqueles que necessitam de cuidados especiais
e maior dedicação.
Ainda neste encontro, após a leitura da ata, a
sessão foi suspensa para a entrega de placa de Voto de Congratulações à
empresária castrense, Ana Maria Sleutjes, que recebeu o título de Empresária
Destaque de 2016 da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de
Castro e foi uma das 21 empreendedoras do Paraná homenageadas em Foz do Iguaçu
pelo Sistema Fecomércio.
A vereadora Aline Sleutjes fez questão de exaltar
as qualidades de Ana Maria, como a do empreendedorismo, honestidade e dedicação,
completou dizendo que se espelha em muitas destas qualidades como o seu
caráter e honestidade.
Ao se pronunciar Ana Maria Sleutjes falou sobre a
grande satisfação de receber a homenagem, sobre o crescente número de mulheres
a frente dos negócios e agradeceu a Deus, a família, aos vereadores pela
aprovação do requerimento e as amigas da Câmara da Mulher. “Assim como eu, muitas
empresárias castrenses merecem este reconhecimento, que com certeza virá. A
elas minha gratidão por terem escolhido o meu nome para representar Castro em
2016”, frisou a homenageada.
Durante segunda discussão e votação foram
aprovadas três propostas de lei. A primeira possibilita a Prefeitura a
outorgar, através de concessão de uso mediante processo licitatório, o espaço
público situado no Parque Dario Macedo, para a exploração de atividades
lícitas.
A segunda inclui um representante do Ministério Público no Conselho
Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade
de participação da sociedade civil no conselho que representa os consumidores
da municipalidade.
O último deles altera a nomenclatura do cargo de advogado
para procurador jurídico e de guardião para guarda patrimonial. Aprovadas por
unanimidade, as matérias seguem para sanção do chefe do Executivo.
Em primeira votação, recebeu voto favorável dos
legisladores o projeto de lei n° 33/2016, que regulamenta a carreira dos
engenheiros e arquitetos servidores públicos de Castro.
Outras duas proposições
que constavam na pauta foram retiradas antes da votação, devido a pedidos de
informações complementares apresentados pelas Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Um desses documentos dispõe
sobre o Código Tributário Municipal.
A próxima sessão será realizada na quarta-feira,
dia 13 de abril, ás 14 horas, no Plenário da Casa de Leis.
*Com informações da Câmara Municipal de Castro
Fotos: Claudia Geisler
Fotos: Claudia Geisler
Nenhum comentário:
Postar um comentário
" Enquanto houver vontade de lutar haverá esperanças de vencer"
Santo Agostinho