PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA

A vereadora Aline Sleutjes participou de Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira, 18, que reuniu representantes do Executivo, Legislativo, representantes de escolas, além da comunidade para discutir o PME - Plano Municipal da Educação.

A Lei Federal n° 13005 de 25 junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE- para o decênio 2014/2024 e estabelece em seu artigo 8° que os estados, Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publicação da lei. 

O PME será o instrumento que irá nortear a educação municipal neste período de dez anos. Metas e estratégias de acordo com a realidade do Município serão implantadas.

A audiência foi realizada após uma comissão formada ter estudado o PNE. Durante a audiência, as propostas e emendas foram discutidas e serão analisadas e, se pertinentes, serão inclusas no processo final do Plano. O prazo para finalização é 25 de junho.

 

DIRETRIZES DO PNE

As diretrizes do Plano Nacional de Educação compreende a Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do pais; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB- que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direito humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

"Eu faço questão de estar sempre presente nas audiências, pois a última fase destes planos é a votação no Legislativo. Então quando participo do debate e construção, consigo avaliar e votar com mais tranquilidade e clareza. Fico Feliz em saber que Castro conseguirá votar o Plano Municipal de Educação no prazo legal, estipulado em lei federal", salientou a vereadora.

AMBULÂNCIAS CONTRATADAS TAMBÉM SERÃO ISENTAS DE PEDÁGIO

Reunião promovida pelo Fórum de Entidades de Castro aconteceu hoje, na sede da Acecastro. Estiveram presentes representantes de diversas entidades e o Deputado Estadual Marcio Pauliki.

O objetivo foi entregar ao deputado uma pauta de reivindicações para melhorias em nosso Município.

O documento foi entregue à vereadora quando da sua candidatura à deputada estadual. Como não alcançou sua eleição, Aline repassou a pauta ao deputado Marcio Pauliki, em reunião que aconteceu no dia 20 de março, na Prefeitura, juntamente ao prefeito Reinaldo Cardoso e o vice Marcos Bertolini, por este motivo, hoje ao receber a mesma pauta o Deputado já se posicionou sobre diversos pedidos, comentando inclusive para quem e em que fase encontra-se algumas demandas.

 

Além dessas solicitações feitas em documento pelo Fórum de Entidades, a vereadora acrescentou o pedido ao deputado da isenção, pela Concessionária Rodonorte, de pedágio a carros locados pelas Prefeituras que prestam serviços à Saúde, e reforçou o pedido das Antenas de telefonia à região do Socavão: Imbuial, Tanque Grande, Paina, Palmital e Tabor. 

A vereadora, também expôs a questão sobre a isenção aos veículos locados do Município à Concessionária Rodonorte em audiência Pública na Câmara Municipal no mês passado. 

Na reunião de hoje, o deputado Marcio Pauliki já anunciou a conquista da isenção para ambulâncias em transporte de doentes. Serão isentos de 2 a 3 veículos do Município e a isenção abrangerá também viatura de Polícia que estiver transportando detento. Segundo Paulik, para usufruir deste benefício o Município precisa apenas cadastrar os veículos junto à Rodonorte.

Quanto as antenas, o deputado informou que as questões foram levantadas em CPI da Telefonia e que as empresas têm até 2017 para  instalarem mais de 200 antenas segundo o Termo de Ajuste de Conduta.

Pauta elaborada pelo

 Fórum de Entidade

O documento solicita atenção especial a questões como: iniciativa que viabilize o asfaltamento do PR-090, Estrada do Cerne, no trecho que liga o Distrito de Abapan no Município de Castro até Distrito de Bateias no Município de Campo Magro, visto o grande benefício que proporcionará, principalmente, a nossa região e ao polígono compreendido entre as cidades de Jataizinho, Jacarezinho, Sengés e Castro, que tem como suas principais rodovias a PR-151, PR-090, PR-092, que contempla em torno de 900 mil habitantes.

Para que o Governo do Estado assuma a responsabilidade de manutenção e conservação da estrada Estadual que liga a sede do Município e o Distrito de Socavão, ou seja, o prolongamento da PR-340 até o Município de Cerro Azul; A efetivação do projeto e estudos para a construção de uma trincheira no Contorno Sul, interseção da PR-151 com a PR-340.

Elevação da categoria da Polícia Militar de Companhia de Castro para Companhia Independente; Elevação da Unidade de Polícia Civil à Subdivisão Policial; Elevação do Fórum da Cidade para categoria de Entrância Final, essa mudança permitiria maior permanência dos magistrados na cidade.

Construção de Passarela na Avenida Ronie Cardoso, no cruzamento do Educandário, e saída dos bairros Jardim das Araucárias e Jardim Arapongas, sentido Castrolanda e PR-340; E, também, tornar o Hospital Municipal Anna Fiorillo Menarim em Hospital Regional, para que não apenas os cidadãos castrenses sejam beneficiados, mas toda a região, com atendimento aos municípios vizinhos.

O pedido pelo Hospital, a vereadora já havia levado ao Gabinete do deputado na Alep, em fevereiro, quando na ocasião esteve buscando apoio ao professores da rede estadual.

"Já tive três reuniões com o Deputado Pauliki, o qual se mostrou imensamente interessado em atender as demandas de Castro e região. Infelizmente não fui eleita, por incompetência do meu partido e falta de legenda, mas todos os pedidos que foram feitos a mim durante a campanha, já entreguei a deputados que também tiveram votos aqui e que agora precisam mostrar serviço e valorizarem seus eleitores. Estou feliz por ter obtido um retorno positivo em relação à isenção do pedágio às ambulâncias locadas. Este problema estava causando dificuldades aos trabalhos da Secretaria de Saúde, pois tínhamos carros, mas não podíamos usá-los no deslocamento de doentes para outras cidades. Acredito que isto ajudará nosso município neste momento que estamos sem hospital. Obrigada pelo interesse Pauliki, e obrigada também aos amigos, por todo apoio, vou continuar firme, realizando minha função com muita dedicação e  amor até o último dia do meu mandato", salientou Aline

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SESSÃO 13-05: ALINE REQUER SOBRE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES

Requerimento da vereadora Aline Sleutjes solicitando informações sobre a Associação de Catadores do Município entrou em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de maio.

Em visita na semana foi observado que a Associação passa dificuldades devido ao pouco número de associados, acúmulo de lixo. Atualmente, apenas seis pessoas trabalham no local, por isso não dão conta de todo material recolhido no Município. 

Elas citam  ainda que não dispõem de uniforme adequado nem luvas para o trabalho e que não têm condições financeiras de adquiri-los e que anteriormente recebiam o uniforme, além de cesta básico, o que se tornava um incentivo para que os associados permanecessem.

Diante da situação a vereadora questiona sobre a possibilidade de Convênio com a Associação, dessa forma a verba poderia ser investida na aquisição dos uniforme, dentre outros benefícios.

Outra questão levantada é quanto à mudança da Associação e que, segundo informações, o novo local não têm espaço suficiente levando em conta o montante de lixo reciclável que vem se acumulando.

CAMPANHA EDUCATIVA

Ainda em face das informações levantadas junto à Associação de Catadores, Aline sugeriu ao Departamento de Meio Ambiente a elaboração de campanha educativa e orientação quanto ao descarte do lixo.

Uma das associadas relatou que eles recebem em meio ao lixo recebido material não reciclável como isopor, papel higiênico, fralda descartável e lixo orgânico, sendo necessária a separação, comprometendo a agilidade do trabalho. 

Aline sugere em sua Indicação a realização de campanha educativa e orientação sobre a separação do material, o que é reciclável e o que não é, para o descarte correto do lixo.

DIÁRIA PARA MOTORISTAS

Aline apresentou também proposição indicando a necessidade de se aumentar a diária dos motoristas do município.

Conforme Lei 2331/2011, que reestrutura o regime de diárias, adiantamentos e estabelece normas para o pagamento de despesas para servidores públicos, o valor pra viagem até 100 km, sem pernoite é de R$ 20,00; até 200 km é R$35,00, e até 500 km é de 60,00.

Dessa forma, a vereadora acredita ser necessário estudos para o aumento dessas diárias, já que o servidor pode fazer até duas viagens ao dia, considerando ainda que o valor é insuficiente para uma alimentação adequada, dependendo do caso e do tempo em que tenha de permanecer fora do Município.

"Além do debate de vários projetos, requerimentos e indicações desta sessão, ainda foram discutidos todos os requerimentos da semana passada que. por motivo de tempo, não entraram em votação. Acredito que tenho feito um mandato forte, direcionado aos  diversos assuntos, problemas e necessidades do município. Meu gabinete, facebook, blog, página sempre estão abertos a qualquer sugestão , indicação e denúncia da comunidade", citou Aline.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: METAS FISCAIS E LDO

Como membro ad hoc a vereadora compôs a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento na Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2015, que aconteceu no Plenário da Câmara logo após a sessão ordinária dessa quarta-feira.

Foram apresentados os relatórios referentes ao cumprimento das metas fiscais do quadrimestre. A receita em 2015 é de R$ 157.353.665,12 e a do quadrimestre teve um total de R$47.706.435,20. 

Da despesa de R$ 38.081.189,50, foram investidos 16, 43% na Saúde, pouco acima do previsto pela Constituição que é de 15%; e 24,95 na Educação, esse ficou abaixo do previsto, que é 25%. Gastos com pessoal ficaram em 50,25%.

"Pudemos observar pela fala do secretário que o Município está menos endividado, que a arrecadação aumentou, houve um superávit, que estamos gastando menos que o limite prudencial com folha de pagamento. Agora esperamos que nos próximos quadrimestres consigamos ver todas estas melhorias em nosso dia-a-dia, na saúde, hospital funcionando, novos bairros recebendo pavimentação, estradas rurais de qualidade, mais escolas em tempo integral, enfim qualidade de vida aos nossos munícipes e uma cidade mais bonita e aconchegante", complementou a vereadora.

LEI DE DIRETRIZES 

ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Nesta também a vereadora fez parte como membro ad hoc da Comissão de Finanças.

Foram apontadas necessidades de correções e apresentadas emendas, em relação à divulgação dos atos do Legislativo; processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, é referente o Decreto Legislativo, que autoriza remanejar ou transferir de recursos da Câmara. 

"Em relação ao Executivo, os questionamentos foram muitos, haviam metas não cumpridas em 2015 que não aparecem em 2016, debatemos a inclusão do transporte universitário; muitos itens na saúde deverão ser revistos, pois constam como concluídos neste ano. E outros temas abordados, solicitados e sugeridos pelos vereadores durante o ano e que não podem ser realizados devido à falta de orçamento serão incluídos como emendas na LDO para, posteriormente, poderem ser contemplados com orçamento na LOA. Infelizmente, mais uma vez a população não compareceu, haviam apenas 3 cidadãos e 3 pessoas do Executivo e alguns vereadores e funcionários do Legislativo. Um momento tão importante para nortearmos as ações de 2016, entretanto mais uma vez fica apenas nas mãos de alguns vereadores para decidirem as prioridades para nossa cidade. Talvez teremos que realizar nova audiência,  devido a muitas mudanças que terão que acontecer na lei, seria mais uma oportunidade do povo exercer sua função como cidadão, e poder participar deste processo democrático e de co-responsabilidade na discussão  de qual Castro queremos", declarou Aline.