PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA

A vereadora Aline Sleutjes participou de Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira, 18, que reuniu representantes do Executivo, Legislativo, representantes de escolas, além da comunidade para discutir o PME - Plano Municipal da Educação.

A Lei Federal n° 13005 de 25 junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE- para o decênio 2014/2024 e estabelece em seu artigo 8° que os estados, Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publicação da lei. 

O PME será o instrumento que irá nortear a educação municipal neste período de dez anos. Metas e estratégias de acordo com a realidade do Município serão implantadas.

A audiência foi realizada após uma comissão formada ter estudado o PNE. Durante a audiência, as propostas e emendas foram discutidas e serão analisadas e, se pertinentes, serão inclusas no processo final do Plano. O prazo para finalização é 25 de junho.

 

DIRETRIZES DO PNE

As diretrizes do Plano Nacional de Educação compreende a Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do pais; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB- que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direito humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

"Eu faço questão de estar sempre presente nas audiências, pois a última fase destes planos é a votação no Legislativo. Então quando participo do debate e construção, consigo avaliar e votar com mais tranquilidade e clareza. Fico Feliz em saber que Castro conseguirá votar o Plano Municipal de Educação no prazo legal, estipulado em lei federal", salientou a vereadora.