Após
a sessão teve início audiência pública sobre o projeto de lei
complementar n° 02/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a
Planta Genérica de Valores-PGV dos Terrenos e Edificações e sobre
valores e alíquotas de tributos, e altera dispositivos da lei
Complementar n° 37/2011.
A reunião foi aberta pelo Presidente da
Câmara, vereador Gerson Sutil (PSB), e os trabalhos, presididos pela
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora
Regiane Batista Severino (PRB). Também compuseram a mesa o parlamentar
Herculano da Silva (PSL) e Paulo Cesar de Farias (PPS), relator e membro da referida comissão.
O tema foi apresentado pelos Secretários Municipais de Planejamento, Marcos Bertolini, e da Fazenda, João Marin, que defenderam a necessidade do Executivo em apresentar o projeto e de cuidar tanto das despesas quanto das receitas visando o equilíbrio das contas e o atendimento à legislação vigente.
Conforme abordado por Bertolini, a Planta Genérica de Valores encontra-se desatualizada, visto que a última atualização é de 1989, e que, com o projeto, se busca maior justiça fiscal entre os contribuintes, para corrigir as distorções hoje existentes. Para tanto, haveria redução da alíquota, no caso de imóveis de uso residencial de 1% para 0,25%, e, a atualização da base de cálculo atentaria para outras variáveis, como o cumprimento da função social da propriedade, sua destinação, área em que está inserida e a capacidade contributiva do sujeito passivo.
Segundo o secretário, para não causar alteração abrupta no valor de IPTU de um ano para outro, os acréscimos seriam distribuídos nos próximos quatro exercícios, tendo como teto percentual máximo de 15% nos três primeiros anos, e a porcentagem remanescente no último período.
Finalizada a apresentação a palavra ficou livre pra cada munícipe que quisesse questionar ou apresentar seu ponto de vista. As perguntas trataram sobre os benefícios que serão recebidos pelo contribuinte ao pagar mais impostos, as prioridades da gestão frente ao possível aumento da receita, quanto ao fato de moradia própria não poder ser comparada a mercadoria comum, critérios para construção da planta genérica, acerca da previsão legal da obrigatoriedade de nova correção evitando grande período de tempo, a porcentagem total de aumento do IPTU e, a preocupação, com o tamanho do reajuste no último ano.
O tema foi apresentado pelos Secretários Municipais de Planejamento, Marcos Bertolini, e da Fazenda, João Marin, que defenderam a necessidade do Executivo em apresentar o projeto e de cuidar tanto das despesas quanto das receitas visando o equilíbrio das contas e o atendimento à legislação vigente.
Conforme abordado por Bertolini, a Planta Genérica de Valores encontra-se desatualizada, visto que a última atualização é de 1989, e que, com o projeto, se busca maior justiça fiscal entre os contribuintes, para corrigir as distorções hoje existentes. Para tanto, haveria redução da alíquota, no caso de imóveis de uso residencial de 1% para 0,25%, e, a atualização da base de cálculo atentaria para outras variáveis, como o cumprimento da função social da propriedade, sua destinação, área em que está inserida e a capacidade contributiva do sujeito passivo.
Segundo o secretário, para não causar alteração abrupta no valor de IPTU de um ano para outro, os acréscimos seriam distribuídos nos próximos quatro exercícios, tendo como teto percentual máximo de 15% nos três primeiros anos, e a porcentagem remanescente no último período.
Finalizada a apresentação a palavra ficou livre pra cada munícipe que quisesse questionar ou apresentar seu ponto de vista. As perguntas trataram sobre os benefícios que serão recebidos pelo contribuinte ao pagar mais impostos, as prioridades da gestão frente ao possível aumento da receita, quanto ao fato de moradia própria não poder ser comparada a mercadoria comum, critérios para construção da planta genérica, acerca da previsão legal da obrigatoriedade de nova correção evitando grande período de tempo, a porcentagem total de aumento do IPTU e, a preocupação, com o tamanho do reajuste no último ano.
Ao término
das perguntas, a Presidente da Comissão de Finanças,
agradeceu a explicação e a presença dos que acompanharam a audiência
para colaborar com as decisões do Legislativo sobre o projeto.
"A preocupação da Câmara é tentar encontrar o equilíbrio entre o aumento tributário, a valor venal justo, o imposto cabível no bolso dos munícipes e a melhoria na arrecadação municipal, através deste amplo debate, a população tem oportunidade de participar, questionar, tirar dúvidas e nos auxiliar nesta decisão e no aprimoramento da legislação". Aline.
"A preocupação da Câmara é tentar encontrar o equilíbrio entre o aumento tributário, a valor venal justo, o imposto cabível no bolso dos munícipes e a melhoria na arrecadação municipal, através deste amplo debate, a população tem oportunidade de participar, questionar, tirar dúvidas e nos auxiliar nesta decisão e no aprimoramento da legislação". Aline.
*TEXTO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
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Santo Agostinho