SESSÃO 20-05- ALINE SOLICITA ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS

Na sessão dessa quarta-feira, 20, foram apresentados um projeto de Lei e duas Indicações da vereadora Aline Sleutjes.

O Projeto de Lei nº 49 declara de Utilidade Pública o Posto de Assistência Cascata de Luz e as indicações solicitam construção de abrigos nos pontos do transporte coletivo e faixa de pedestre na rotatória do terminal rodoviário na Vila Rio Branco.

Cascata de Luz

O Posto de Assistência Cascata de Luz há dez anos presta serviços sociais a comunidades carentes do nosso Município.

São realizadas diversos atendimentos e trabalhos durante toda a semana com dezenas de famílias, crianças e moradores de rua, como distribuição de alimentos e roupas, sopão, aulas de capoeira às crianças, lanche, almoço aos sábados a mais de 100 pessoas, aulas de artesanato, campanha de arrecadação do quilo e demais atividades.

Além disso, são realizadas festividades em comemoração à Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, festas juninas, Dia das crianças, e, em dezembro são distribuídas cestas de Natal às famílias assistidas pela entidade. Outras necessidades das famílias também são atendidas como por exemplo, a disponibilização de medicamentos, exames, gás de cozinha, e enxovais para bebês.

Todo trabalho do Cascata de Luz é desenvolvido por voluntários e através de doações.

Abrigos nos pontos de ônibus

Segundo informações da empresa Viação Castro, 90% dos paradas do transporte coletivo não possuem abrigo e que a construção é de responsabilidade do Executivo, conforme consta em contrato.

Os poucos abrigos existentes estão depredados ou são pequenos, não oferendo proteção necessária ao cidadão, sem abrigá-lo do sol e da chuva.

Em sua proposição, a vereadora sugere uma parceria com empresas para a construção dos abrigos. Essas empresas parceiras utilizariam o local como outdoor fixo, com o objetivo de divulgação e propaganda

Há dois anos, a vereadora vem cobrando essa melhoria do Executivo em prol da população castrense, ela entende que é de extrema importância o atendimento ao usuário do transporte público, demonstrando respeito e preocupação com o bem estar desse usuário.

Conselho da Comunidade

Foi votado também em discussão única projeto de Lei nº38/2015 que concede isenção de tributos municipais ao Conselho da Comunidade da Comarca de Castro.

O Conselho da Comunidade tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares, auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização de penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da penal, da condicional do processo e das transações penais.

Desta forma, a isenção contribuirá para que o Conselho possa ampliar suas ações em prol da comunidade carcerária.

A aprovação desta lei, permitirá o Conselho a certidão negativa de dívida ativa municipal, possibilitando a continuidade do recebimento dos valores repassados pela Justiça. Este recurso dá condições de manter a estrutura do Conselho, gastos como água, luz, telefone, materiais de limpeza e higiene aos detentos, material e manutenção dos cursos e projetos,  entre outros.

HORTA AUXILIA NA ALIMENTAÇÃO DA CADEIA

TRABALHO DE ARTESANATO COM AS FAMÍLIAS DOS PRESOS

Também em discussão e votação única foi votado o projeto de Lei 42/2015, que estabelece critérios e parâmetros para licenciamento de Condomínios Residenciais e Horizontais.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto de lei n° 30/2015 com emendas, que dispõem sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016. Após discussão em audiência pública no dia 13 de maio, algumas sugestões de emendas foram criadas, alguns itens foram acrescidos ou retirados e outros mantidos.

Algumas dessas emendas são de autoria da vereadora Aline, como implantação de Casa de Passagem; implantar a rota do Projeto Caminhada na Natureza e construção da quadra coberta para a Escola Elsa Macedo; redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e a  disponibilização do transporte universitário. Esta última também foi alvo de muitas indicações e requerimentos de outros vereadores apresentados em sessões, e discutidas também por cidadãos e vereadores nas duas audiências públicas. 

Além dessas, foi incluída, previsão de construção do novo terminal rodoviário intermunicipal, ações para disponibilizar linha de ônibus direta Castro – Curitiba; foi mantido para o ano de 2016 o item Corregedoria e Ouvidoria da Guarda municipal; a proposta gratificação por produtividade para todos os profissionais de nível médio e superior, tendo critérios de avaliação e a revisão do plano de cargos e salários da saúde, estatuto dos servidores e valores de diária. 

Foi retirado a produção de dois cadernos sobre as obras executadas pela Prefeitura, prevista na manutenção da Gestão de Políticas de Comunicação Social.

"Hoje tivemos muitos debates importantes e a votação da LDO, onde pudemos contemplar muitas emendas importantes à toda sociedade. Acreditamos que cadernos de divulgação em ano eleitoral, com tantas dificuldades financeiras não devem permanecer na LDO de 2016. Vários projetos e requerimentos importantes foram discutidos e aprovados em sessão. Estou feliz com o resultado das votações, tenho estudado muito as matérias em pauta e conseguido colocar minhas ideias e sugestões", destacou Aline.