sexta-feira, 2 de agosto de 2013

O FIM DO DRAMA: ANNA FIORILLO

O Executivo, após o prazo das 12 horas de quinta-feira quando o Hospital Evangélico não assumiu mesmo, precisou agir com muita rapidez, pois eram vidas que estavam em jogo. 

O prefeito Reinaldo Cardoso decretou Estado de Calamidade Pública e convocou os vereadores para sessão extraordinária as 19 horas para votar projetos que viabilizassem as ações necessárias para a triste situação do Hospital.

Projeto 59/2013 altera a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde - este projeto cria cargos para a administração do hospital, tais como diretor-geral, superintendência administrativa, gestão de pessoal entre outros, pois não existe no organograma municipal tais funções visto que o hospital era mantido por entidade privada.


Projeto 60/2013- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao interesse público, em situação excepcional, prezando pela continuidade dos serviços. 

Através desta lei, a Prefeitura poderá contratar pessoal sem elaboração de concurso público, através de processo seletivo simplificado suprindo a demanda, visto que no momento não existe nenhum funcionário público no Hospital pois o mesmo era terceirizado.
  
Projeto 61/2013 - Amplia o número de vagas para os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico, Recepcionista, Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia. Este projeto regulamenta as contratações necessárias para o funcionamento efetivo do Hospital. A contratação de médicos será feita através de empresa, devido à impossibilidade do impacto na folha de pagamento. 

Outros serviços primordiais serão terceirizados como alimentação, laboratório e lavanderia, pois estas áreas do Hospital necessitam passar por obras urgentes para se adequarem aos requisitos da Vigilância Sanitária.

Outro projeto aprovado ontem foi o 58/2013 - que revoga a Lei Municipal 1072/2001 criando o Diário Eletrônico do Município de Castro como órgão oficial de publicação dos atos oficiais do Município. A cópia impressa pode ser solicitada na Prefeitura e, no mínimo, um exemplar deverá ser publicado em mural. 

Este projeto é baseado na inclusão digital e visa principalmente à economia aos cofres públicos e garante o acesso rápido dos cidadãos aos atos do Poder Executivo e Legislativo, solucionando também os excessos, responde a questionamentos da própria Câmara e da Promotoria em relação à falta de nova licitação do Boletim Informativo, que desde 2009 foi aprovado e, posteriormente, realizados termos aditivos o qual se encontrava no oitavo termo aditivo sem licitação, não demonstrando legalidade e economicidade aos cofres públicos.
"Em relação ao Hospital povo Castrense, concretizamos a única forma de não fecharmos as portas deixando o nosso povo sem atendimento, o momento é difícil mais tenhamos um pouco de solidariedade e calma para que as coisas entrem nos eixos".


Em reunião, na tarde desta sexta-feira, 02, na Prefeitura Municipal, o prefeito reiterou que foram ampliados mais trinta 30 leitos, agora são 60  para o melhor atendimento dos que necessitarem dos serviços do Anna Fiorillo.

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