A audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, promovida pela Prefeitura Municipal de Castro, na noite de quarta-feira (23) no Teatro Bento Mossurunga reuniu o prefeito, secretários municipais, representantes de entidades e comunidade, em debate sobre a previsão de receita e as despesas que serão realizadas pela administração municipal no próximo ano, com detalhamento dos investimentos de acordo com cada secretaria.
A receita estimada para o próximo ano é de R$ 171,2 milhões, fruto de arrecadação de tributos próprios e transferidos, rendas, contribuições e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.
Do total da receita, R$ 83,8 milhões se referem à receita livre e R$ 87,4 milhões em receitas vinculadas. Do recurso arrecadado, cerca de R$ 49 milhões devem ser destinados à Secretaria de Educação; seguida pela Saúde, que deve receber R$ 39 milhões. No caso da educação, a Constituição Federal determina que, no mínimo, 25% do orçamento deve ser injetado neste setor.
Além disso, a Lei Orgânica determina que Castro invista mais 3% do seu orçamento na área, totalizando investimento mínimo de 28% na educação a cada ano. Em relação à saúde, a Constituição Federal exige que, no mínimo, 15% do orçamento do município seja destinado nesta área.
O planejamento municipal abrange a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Na LOA é mostrado de forma mais específica como, quanto e onde o dinheiro público será arrecadado e gasto.
A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também permite melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, verificar se as atividades previstas são as mais adequadas para o atingir os objetivos, além de acompanhar e controlar a concretização desses objetivos.
A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também permite melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, verificar se as atividades previstas são as mais adequadas para o atingir os objetivos, além de acompanhar e controlar a concretização desses objetivos.
O Executivo tem até o dia 30 de setembro para efetuar as alterações e enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual para a Câmara Municipal. Os vereadores, por sua vez, têm até dezembro para estudar e aprovar a LOA, e assim liberar o uso dos recursos para 2016.
"Infelizmente mais uma vez tivemos uma participação muito pequena, visto a importância da LOA, pois é ela que define os valores a serem investidos em todas as áreas. Poucos questionamentos e sugestões foram feitas. Esperamos que para a audiência pública no Legislativo o público venha em maior quantidade e dê sua opinião em relação ao orçamento de 2016", ressaltou Aline.
"Infelizmente mais uma vez tivemos uma participação muito pequena, visto a importância da LOA, pois é ela que define os valores a serem investidos em todas as áreas. Poucos questionamentos e sugestões foram feitas. Esperamos que para a audiência pública no Legislativo o público venha em maior quantidade e dê sua opinião em relação ao orçamento de 2016", ressaltou Aline.
*Com Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Castro.
Foto: Patricia Lucini
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