CANDIDATOS A CONSELHO TUTELAR REALIZAM CAMPANHA ELEITORAL

Após a realização da prova de conhecimentos aos concorrentes às vagas de conselheiro tutelar de Castro, os dez candidatos habilitados estão realizando a campanha eleitoral, que teve início no dia 22 de julho e se encerra no dia 02 de outubro. 

Na campanha eleitoral, é permitido aos concorrentes promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos; desde que não perturbe a ordem pública ou particular; sendo proibida a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas, bonés e outros meios não previstos no edital. 

A votação para escolha dos novos membros será realizada no dia 4 de outubro em todo o Brasil. Em Castro a votação será das 8 horas às 17 horas na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Castro. A posse dos eleitos está marcada para acontecer no dia 10 de janeiro de 2016, em todo o país. 

O processo para a escolha dos conselheiros está regulamentado na Lei municipal 2.973/2014, sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro (CMDCA), e fiscalizado pelo Ministério Público local. O CMDCA de Castro é responsável pelo processo de escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para composição para o mandato de quatro anos – 2016 a 2019 – do Conselho Tutelar. 

Neste ano, haverá a primeira eleição unificada para a escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o país. A medida é fruto da Lei nº 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dentre as mudanças, está consagrada a alteração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a qual deverá ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

ATRIBUIÇÕES

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

CANDIDATOS CONCORRENTES

Número de votação          Nome do candidato    

01                        Abgail Aparecida Oliveira

02                        Daiane Carolina Dancoski Lederer

03                        Jóice de Paula Oberek  

04                        Karine Klimek

05                        Letícia das Brotas Flügel

06                        Luiz Mario Farias

07                        Michelli Farias Zadra

08                        Patricia Peixoto da Cruz

09                        Sonia Sueli da Aparecida Santos

10                        Susan Maria dos Santos De Paula

*Com Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Castro.