Sessão, 03 de Abril

      Ainda em pauta na sessão desta quarta-feira, 03, discutidos e votados pela segunda vez, os projetos de leis referentes ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal (REFIS), foram aprovados por unanimidade.

    O que trata do Refis recebeu emenda aditiva, acrescentando no artigo 1° os valores correspondentes à totalidade de estimativa de receita de dívida ativa no valor de R$ 1.143.655,32, valor que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda se baseou na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

    A vereadora chegou para a sessão às 15 horas, teve a falta abonada por ter ido à capital, reprentando o Legislativo Castrense em Audiência na Assembleia Legislativa do Estado.

ALINE ESTEVE EM AUDIÊNCIA
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PR