SESSÃO 21-10: REQUER SOBRE PAVIMENTAÇÃO NA VILA SANTA CRUZ

Requerimento da vereadora Aline Sleutjes, solicitando relação de quais ruas serão contempladas com pavimentação ou outras benfeitorias, foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 21.

Várias ruas da Vila Santa Cruz estão em péssimo estado e devem ser contempladas com pavimentação ou outras benfeitorias necessárias. O prefeito Reinaldo Cardoso citou em inauguração do Cras Luiz King que o bairro receberia melhorias nas ruas.

Esta é uma reivindicação antiga dos moradores que, há muito tempo, estão insatisfeitos com a situação das vias e a vereadora Aline Sleutjes já apresentou várias proposições solicitando ao Executivo providências.

Desta forma, o Requerimento visa saber quais ruas receberão pavimento, canalização, meio-fio ou outra melhoria.

'VALETÃO' NO PRADO VELHO

Outra sugestão da vereadora ao Executivo é a necessidade de aterramento em valeta no Bairro Prado Velho. Esta é a terceira vez que Aline apresenta proposição acerca do assunto.

Grande parte do valetão não existe mais devido às obras de aterramento e canalização, que tiveram início em 2002, restando apenas um pequeno trecho.

Os moradores que estão próximos anseiam pela continuação desse trabalho, pois estão expostos ao mau cheiro e a animais roedores, além do fato de que quando chove com grande intensidade, ocorre alagamento. 

"Desde pequena acompanho este problema, quando fui presidente da Associação de Moradores conseguimos o fechamento de grande parte do valetão, agora estou pedindo novamente para que o Executivo termine a obra beneficiando o restante dos moradores", ressaltou.

         Foto: Claudia Geisler

Ainda na pauta para discussão e votação única constavam quatro projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo Municipal, autorizando a alienar lotes urbanos. A matéria foi retirada da ordem do dia devido pedido de vistas.  O Presidente da Casa acatou a solicitação e concedeu cinco dias para aprofundamento da análise.

Após segunda votação recebeu voto favorável de todos os vereadores o projeto de lei n° 163/2015, que reverte ao patrimônio público municipal o imóvel localizado na Colônia Santa Clara, doado a empresa Auto Posto Juli Ltda. através da Lei n° 1.138/2002, tendo em vista o descumprimento dos encargos previstos na referida legislação, deixando de atingir o fim econômico-social a que se destinava. 

Dois projetos de lei complementar passaram por primeira votação nesta reunião. A primeira proposta constante na pauta, de n° 07/2015, altera disposição da Lei Complementar n° 30/2011, que diz respeito ao Plano Diretor, para corrigir o quesito que atribui ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a gestão do Fundo Municipal de Habitação, Infraestrutura e Transporte Público, visto que o conselho é fiscalizador e não cabe a ele a gestão dos recursos, e sim ao Executivo, a ele cabe a aplicabilidade do mesmo.

A última proposição de lei complementar, n° 09/2015, altera disposição da Lei Complementar n° 32/2011, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação de solo no município. Esta lei pretende excluir do cálculo do coeficiente de aproveitamento de terrenos, as áreas abaixo do nível dos mesmos, por não causarem impactos ao paisagismo da cidade, e também corrige erro na redação existente, retificando a expressão “área do terreno” por “área do térreo”.  Aprovadas, estas matérias passam por segundo votação na próxima sessão, dia 28 de outubro.

"Sessão bastante trabalhosa, passei a semana estudando principalmente os projetos 07 e 09/2015 por se tratar de matérias importantes e complexas. Acredito termos conseguido sanar os respectivos problemas. Mais uma vez convido a população que não pode estar presente nas sessões, que acompanhe online em tempo real ou depois pode ouvir o áudio pelo site da Câmara", lembrou.

                                        foto: Claudia Geisler