SESSÃO 28-09: ALINE REQUER SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PÚBLICO

Entrou em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, Indicação de Projeto de Lei ao Executivo. A proposta estabelece restrições para nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. O objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa, tanto no critério ficha limpa como no Nepotismo.

E também em pauta o Projeto de Lei nº 172/2015, da vereadora Aline com apoio de alguns vereadores, que estabelece restrições para nomeação de cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Castro.

O artigo 2º do PL 172 prevê que “Fica proibida a contratação, na Câmara Municipal, de servidor para cargo em comissão ou função de confiança, desde que parente em linha reta, colateral ou afim, até quarto grau, do Presidente da Casa, bem como dos demais Vereadores”. 

E em seu artigo 6º está previsto que "Fica proibida a nomeação, no âmbito do Poder Legislativo, de parentes consanguíneos e afins, até o quarto grau, do Prefeito Municipal"

Com estas duas propostas, a vereadora busca proteger a probidade e a moralidade administrativa em ambos os Poderes, primando sempre pela postura ética, a moral e a transparência. 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, 

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PÚBLICO

Requerimento da vereadora solicita informações sobre o Fundo Municipal de Habitação, Infraestrutura e Transporte Público.

A vereadora pretende saber o motivo pelo qual o Fundo, criado pela Lei Complementar 30/2011, não foi regulamentado, mesmo tendo o Conselho Municipal ativo, e qual a previsão para que a regulamentação ocorra. Ela cita ainda que na Lei Orçamentária Anual, LOA 2016, há previsão de recursos para este Fundo.

CONGRATULAÇÕES

Como autora do Requerimento assinado com o presidente da Casa, vereador Gerson Sutil, Aline apresentou Voto de Congratulações às cooperativas Castrolanda, Frísia e Capal pela inauguração da Unidade Industrial de Carnes Alegra Foods.

O Empreendimento foi oficialmente inaugurado em solenidade na quinta-feira, 22, e consolida uma das mais promissoras e forte empresa na cadeia de carne suína do Brasil. O investimento é de R$250 milhões e estão sendo gerados 750 diretos e outros R$ 250 milhões serão investidos até 2019 no aumento da produção, infraestrutura, mão de obra entre outros, dobrando a produção e a geração de empregos que devem chegar a dois mil.

       Foto: Divulgação

AGRINHO

Outro Voto assinado por todos os vereadores é pela participação e conquista de premiação de professores e diretores, Sindicato Rural e Departamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação.

Os profissionais da educação trouxeram para Castro 7 títulos entre as cinco categorias do concurso. Duas professoras foram premiadas com um veículo zero quilômetro.

              Foto: Divulgação

AGROLEITE

Voto de Congratulações também para a Cooperativa Castrolanda de autoria da vereadora Aline e Vereador Presidente Gerson Sutil, pela realização da 15ª Edição do Agroleite, entre os dias 20 e 24, no Parque de Exposições Dario de Macedo.  

O Agroleite é uma feira técnica voltada a todas as fases da cadeia do leite. Genética avançada, tecnologia de ponta e práticas pioneiras de manejo, o tripé que fez da bacia leiteira dos Campos Gerais um modelo de sucesso, rendeu a Castro o título de Capital Nacional do Leite.

            Foto:Divulgação

"A cada dia fico mais encantada e admirada com a competência e o profissionalismo da cooperativa Castrolanda e seus parceiros. Um evento de nível internacional que serve de modelo. E não poderia ser diferente, vindo da Capital do Leite do país. Como castrense de nascimento, sangue holandês e raízes na terra, sinto-me realizada por fazer parte desta história. Parabéns a todos os envolvidos", elogiou.

A próxima sessão ordinária será dia 04 de novembro.

           Fotos: Claudia Geisler