APRESENTADAS PRIORIDADES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

De acordo com a prioridade definida pela população durante as oficinas do Orçamento Participativo promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, foram apresentadas na noite de segunda-feira (23), no Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva, as ações que serão executadas pela Prefeitura Municipal de Castro em 2014. 

Conforme o Plano Plurianual, R$ 1 milhão do orçamento municipal de 2014 está reservado para investir em ações definidas através do Orçamento Participativo, ações que também serão inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem executadas no próximo ano.

As prioridades apontadas pela população durante as oficinas e que podem ser atendidas com o recurso previsto são a execução do planejamento e realização de estudo na área de mobilidade urbana para criação de vias de acesso bairro/centro, com investimento de R$ 300.000; Regularização fundiária de lotes nos perímetros urbanos do interior, estimada em R$ 500.000 - sendo R$ 1.000 para cada processo de regularização; assim como a melhoria do sistema de saúde, com a oferta de mais especialistas em pediatria, aporte médico estimado em R$ 200.000.

As demais prioridades apresentadas pela comunidade serão repassadas às secretarias.

AVALIAÇÃO

No total, 95 pessoas participaram das oficinas promovidas na última semana na Vila Rio Branco, Tronco e Vila Santa Cruz. Sobre o perfil dos participantes, a maioria são homens, com ensino médio e superior incompleto e com idade que varia entre os 15 e 40 anos. A maioria dos participantes mora na Vila Santa Cruz (16%), Vila Rio Branco (16%), Tronco (16%), Vila Rosário (12%), havendo ainda representantes de diversos outros bairros e também da zona rural. "Talvez por se tratar de uma novidade, o número de participantes não foi tão grande. Mas, o ponto positivo é que as pessoas que foram às oficinas mostraram interesse nas discussões, participaram do início ao fim dos encontros", observa Bertolini.

  

Conforme previsto no PPA, em 2014 serão investidos R$ 1 milhão nas ações previstas no Orçamento Participativo; R$ 1,5 milhão em 2015; R$ 2 milhões em 2016 e R$ 2,5 milhões em 2017. Esta foi a primeira vez a Prefeitura buscou a participação ativa da população, acolhendo as propostas e abrindo possibilidade da participação direta no orçamento do município. 

"Eu participei da oficina realizada na Vila Santa Cruz. Achei muito importante esta oportunidade de poder dizer o que nós precisamos. Gostei também do resultado apresentado, com as ações que serão realizadas, é o que precisamos", opina o agricultor Rosnei Iank, morador da Vila Santa Cruz.

OFICINAS

As propostas elaboradas pela população para o Orçamento Participativo deveriam ser pautadas no interesse público, ser factíveis, e que fossem de competência do Município. 

"A baixa participação da população me deixou um pouco frustrada. Mas, as discussões foram ótimas. Participei das oficinas promovidas na Vila Rio Branco e na Vila Santa Cruz. Percebo que as ações propostas pela população não fogem do que o Legislativo e Executivo têm como prioridade e muitas das necessidades já estão contempladas no PPA e LDO", frisa a vereadora Aline Sleutjes.

Para promover as oficinas a Prefeitura contou com a parceria do Sebrae, responsável por aplicar a metodologia específica para este levantamento. Assim, em cada oficina, a consultora do Sebrae, Zulmeia Ferreira Pinheiro, fez a divisão dos grupos. Estes grupos deveriam apontar os pontos positivos e os pontos a melhorar referentes a cada diretriz - gestão pública; espaço físico-territorial urbano; bem estar dos cidadãos; e crescimento econômico.

Depois de apresentar o trabalho, os grupos voltavam a se reunir para sugerir -dentro dos pontos a melhorar- propostas de ações. Por fim, dentre todas as propostas, os participantes deveriam votar nas que considerassem mais importantes. Destas, foram elencadas as prioridades de ações do Orçamento Participativo. 

"Fiquei surpresa com a participação de um grande número de pessoas de uma faixa etária menor. Isto é positivo porque percebemos que dos jovens até os mais velhos a preocupação da sociedade tem sido parecida, independente da diferença de idade ser grande", expõe a consultora do Sebrae, Zulmeia Ferreira Pinheiro.

PONTOS POSITIVOS E PONTOS A MELHORAR

No que diz respeito à gestão pública, a comunidade apontou como ponto positivo a participação da população no processo administrativo, acesso à internet pública, administração corporativa, acesso à informação. 

Como pontos a melhorar neste setor, a população destacou a qualificação e valorização do funcionalismo, a burocracia, apoio às associações dos moradores, descentralização dos serviços públicos, centralização da ouvidoria, readequação dos colaboradores da Prefeitura de acordo com suas funções e excesso de colaboradores lotados nas repartições.

Quanto ao espaço físico-territorial urbano, consideraram como ponto positivo a habitação/industrialização, praças, espaços de lazer, estradas rurais, áreas arborizadas, esporte, iluminação pública, pavimentação urbana. 

Como pontos mais problemáticos destacam as vias acesso (bairro/centro), acessibilidade, grande tráfego de veículos/congestionamentos, poucas áreas de lazer na periferia, invasão de áreas sem fiscalização e incentivadas pela impunidade, escassez de vagas para estacionamento de veículos em perímetro urbano, melhorias no sistema público de saúde, falta de espaço físico para educação em tempo integral, demanda maior que a capacidade de atendimento, falta de segurança no interior, carência de atividades para entretenimento dos jovens, problemas nos acessos da rodovia, falta de cascalhamento em pontos críticos, falta de assistência a comunidades quilombolas, escassez de praças, parques e academias ao ar livre no interior, não regularização fundiária (lotes interior), falta de pavimentação e de ciclovias.

Sobre o bem estar dos cidadãos, entre os pontos positivos estão as atividades esportivas, culturais e recreativas, guarda municipal, Programa Jovem Aprendiz, coleta de lixo/limpeza pública. Nesta área é preciso, no entanto, promover algumas ações que busquem a valorização de aluno destaque, maior segurança, projetos para dependentes químicos (ações, terapias), capacitação profissional para pessoas carentes, melhorar o acesso do funcionário público ao sistema público de saúde e mais áreas de lazer para a população da periferia.

Por fim, os participantes apontaram como positivo no âmbito do crescimento econômico os cursos de qualificação profissional, ciclo de industrialização, expansão da construção civil, oportunidade de emprego, aquecimento do comércio, crescimento na agropecuária e instalação do Senai no município. Entre os pontos negativos a melhorar estão a maior oferta de cursos de capacitação aos produtores e a inflação no mercado imobiliário. 

*Com assessoria de Comunicação da Prefeitura de Castro.