PRESTAÇÃO DE CONTAS E AUDIÊNCIA DA SAÚDE

O vice-prefeito Marcos Bertolini esteve na Câmara nesta quarta-feira, 25, após a sessão ordinária para apresentar a Prestação de Contas do segundo quadrimestre.

Todos os dados apresentados estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 09 de setembro de 2013 pelo número 429. Alguns dados importantes destacados pelo vice-prefeito é que nossa Receita Líquida até o bimestre foi de R$117.330.910,64.

Em relação à Educação, foram enviados ao Fundeb R$10.025.173,68 e recebemos R$13.701.129,37. Deste valor, foram utilizados 75,59% para folha de pessoal da Secretaria, valor de 10.357.194,81, e o restante R$3.404.984,04 destinados a outras despesas. 

Desta forma, o Município cumpriu o determinado em lei  federal que é de 25%, mais 3% cumprindo à Lei Orgânica, que prevê 28% de investimentos efetivos com a Educação. 

No período de janeiro a agosto, o Município deveria gastar segundo Lei Federal R$14.730.818,60 e gastou o equivalente a R$ 19.617.031,86 sendo 26,61% mais 3,73% totalizando 30,34%. Estes valores incluem folha, material escolar, agricultura familiar (alimentação escolar), transporte escolar entre outros na Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Na Saúde, a lei determina investimento de 15%, o valor respectivo seria de R$ 8.838.491,16. Mas Castro utiliza R$13.547.641,39 totalizando 22,99% de recursos próprios, mais R$5.786.778,98 custeados pelo Sistema Único de Saúde. 

O maior problema hoje da Prefeitura é o gasto  com folha de pagamento, que totalizam 54,54%. A receita dos últimos 12 meses foi de R$ 117.330.910,64, sendo R$ 63.995.395,65 para o gasto com pessoal, que está acima do limite prudencial. 

Na tentativa de abaixar o índice, a Prefeitura realizou o PDV (Plano de Demissão Voluntária), diminuiu cargos comissionados e cortou horas-extras, mas ainda não alcançou o resultado esperado. A folha, de agosto para cá, foi maior ainda devido à contração emergencial de funcionários para o Hospital Anna Fiorillo Menarim, se não houvesse esta medida, o serviço teria de ser suspenso até que houvesse outra licitação. 

"A Prefeitura passa por uma situação muito delicada, os investimentos nas empresas que aqui estão se instalando são altos. o Hospital e UPA também utilizam um recurso expressivo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu novamente. Precisamos unir forças para ajudar Castro a sair desta situação delicada e ter condições de efetivar seus projetos e melhorias para o nosso povo querido", frisa a vereadora Aline.

A Audiência da Saúde foi realizada logo após a Prestação de Contas e contou com a presença de 5 vereadores, secretária de Saúde, 1 funcionário da Saúde e dois cidadãos, uma professora do Ceebeja  e um aluno. 

"Apesar da falta de participação, a explicação das ações e utilização dos recursos na saúde foi muito importante e completa. A Secretária comentou sobre as conquistas e dificuldades, os vereadores e os participantes puderam questionar acerca dos problemas da saúde e sobre novos investimentos. Um ponto positivo citado pela secretária Eliana foi que o UPA passou por avaliação e em curto prazo há possibilidade de receber o dobro do repasse mensal atual por parte do Governo Federal. Outro fato importante é que duas organizações já se manifestaram em relação à participar da licitação do Hospital, desafogando desta forma o orçamento Municipal", comentou a vereadora.