A pedido de moradores do Bairro Morada do Sol, a vereadora apresentou em forma de Indicação ao Executivo a necessidade de limpeza do lixo e do mato, além de
melhorias como a construção de meio-fio e calçadas no entorno do estádio de futebol Estefano Mocroski.
O QUE DIZ O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO?
O Código de Posturas
do Município, em seu artigo 78 e 79, que trata da higiene das vias públicas, cita:
“O
serviço de limpeza das vias públicas será executado diretamente pelo Poder
Executivo ou por concessionárias credenciadas”. “A limpeza do passeio
fronteiriço, pavimentado ou não, às residências, estabelecimentos comerciais,
industriais, ou prestadores de serviços, ou mesmo terreno baldio, será de
responsabilidade de seus ocupantes ou proprietários, devendo ser efetuada, sem
prejuízo aos transeuntes, recolhendo-se ao depósito particular de lixo todos os
detritos resultantes da limpeza”.
As obras trarão benefícios aos pedestres que passarão a circular pela calçada, além de deixar o bairro mais bonito e os seus moradores mais satisfeitos.
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Santo Agostinho